Despacho Conjunto 100/2004, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 48, de 26.02.2004, Pág. 3112
- Data: 2004-02-26
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Sumário
Reconhece o interesse público do projecto do parque eólico do Penedo Ruivo (serra do Marão), nos concelhos de Baião e Amarante, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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