Despacho (extracto) n.º 19936/2008
De acordo com as vagas fixadas pela Portaria 768/2003(2.ª Série), de 23 de Junho, para a frequência do curso de Formação a Oficial de Polícia (CFOP) e por terem concluído com aproveitamento o respectivo curso, por despacho de 30 de Junho de 2008 do Director Nacional da PSP, proferido no uso da competência delegada, são nomeados no posto de Subcomissário, do quadro do pessoal com funções policiais, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º s 1 e 2 e n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei 511/99, de 24 de Novembro, com efeitos reportados a 01JUL2008, os seguintes Aspirantes:
(ver documento original)
a) Nomeação em comissão de serviço, nos termos da alínea c), do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por Um Ano, sendo remunerados pelo índice 240;
b) Nomeação provisória por Um Ano, nos termos do artigo 5.º, n.º s 1 e 2 do Estatuto do Pessoal da PSP e artigos 10.º, alínea e), 11.º n.º s 1 e 2 e 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sendo remunerados pelo índice 215, nos termos do n.º 4 do artigo 52.º do citado Estatuto do Pessoal da PSP.
3 de Julho de 2008. - O Director do Departamento, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício.
