Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do tenente-general-adjunto do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria 524/89, de 10 de Julho, nomear o primeiro-cabo MMT RC (132447-A) Paulo Alexandre de Sousa Cabral para o cargo de «condutor auto» da Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do cabo-adjunto MMT RC (129674-E) Hélder Leandro Pereira Sousa e Castro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que a praça agora nomeada assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.