ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço postal:
Palácio Nacional de Belém
Calçada da Ajuda
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1349-022
País:
Portugal
Pontos de contacto:
Secretaria-Geral da Presidência da República
À atenção de:
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Telefone:
213614600
Correio Electrónico:
sg@presidencia.pt
Fax:
213625700
Endereços internet
Endereço geral da entidade adjudicante (URL):
www.presidencia.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes
Não
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de Obras Públicas de ?Reabilitação do Palácio da Cidadela de Cascais?
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
a) Obras
Execução
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Palácio da Cidadela de Cascais, Cascais
Código NUTS: PT171
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Execução das diversas componentes da reabilitação do Palácio da Cidadela de Cascais, nas condições técnicas constantes do respectivo Caderno de Encargos e documentos anexos.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45113000
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Execução das diversas componentes da reabilitação do Palácio da Cidadela de Cascais, nas condições técnicas constantes do respectivo Caderno de Encargos e documentos anexos.
Valor estimado, sem IVA: 5500000,00
Divisa: EUR
II.2.2) Opções:
Não
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 540 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de 5% do valor global de adjudicação, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é realizada no regime de preço global. A empreitada será financiada pelo Orçamento do PIDDAC da Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Turismo de Portugal, IP, no âmbito do Programa de Intervenção do Turismo.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, as mesmas deverão observar o que na matéria se encontra especificado no Programa do Concurso.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
1. Podem ser admitidos a concurso:
a) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo InCI, IP - Instituto da Construção e do Imobiliário I.P;
b) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo InCI, IP - Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. ou que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma entidade competente, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira, económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;
c) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo InCI, IP - Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no Programa de Concurso.
2. O alvará de empreiteiro de obras públicas deverá conter as seguintes categorias/subcategorias:
1ª Categoria - Edifícios e Património Construído
Subcategorias:
1ª - Estruturas e elementos de betão
2ª - Estruturas metálicas
3ª - Estruturas de madeira
4ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
6ª - Carpintarias
7ª- Trabalhos em perfis não estruturais
8ª - Canalizações e condutas em edifícios
10ª - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos
2ª Categoria - Vias de Comunicação, obras de Urbanização e
outras infra-estruturas:
Subcategorias:
8ª - Calcetamentos
9ª - Ajardinamentos
11ª - Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança
4ª Categoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas
Subcategorias:
1ª - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão
2ª - Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação
4ª - Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço superior a 60 kV
7ª - Infra-estruturas de telecomunicações
8ª - Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção
9ª - Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes
10ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.
5ª Categoria - Outros Trabalhos
Subcategorias:
1ª - Demolições
2ª - Movimentos de terras
5ª - Reabilitação de elementos estruturais em betão
9ª - Armaduras para betão armado
10ª - Cofragens
11ª - Impermeabilizações e isolamentos
12ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
O alvará previsto na alínea a) do n.º 1. deve conter:
Na 1ª categoria, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios da classe que cubra o valor global da proposta;
Na 2ª, 4ª e 5ª categorias, as classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte.
3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do atrás referido, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve o concorrente anexar à respectiva proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no Programa do Concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
A avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente e respectiva comprovação documental será efectuada de acordo com o prescrito no Programa do Concurso.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
A avaliação da capacidade técnica de cada concorrente e respectiva comprovação documental será efectuada de acordo com o estipulado no Programa do Concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
EA n.º Cº 19/SGPR/2008
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 12/09/2008
Hora: 17:30
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 2000,00
Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
O pagamento será efectuado por numerário ou cheque no acto de aquisição, debitando-se as correspondentes despesas de expedição no caso de envio pelo correio. Horário: Dias úteis das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas. Não serão aceites devoluções nem efectuados reembolsos de documentos adquiridos no âmbito deste concurso.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 19/09/2008
Hora: 17:30
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 22/09/2008
Hora: 10:30
Lugar:
Palacio Nacional de Belem - Calcada da Ajuda - Lisboa
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Só poderão intervir no acto do concurso público as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresas em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresa em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representantes(s).
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:
Não
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso
Designação Oficial:
Conselho Administrativo da Presidencia da Republica
Endereço postal:
Palacio Nacional de Belem - Calcada da Ajuda
Localidade:
Lisboa
Código Postal:
1349-022
País:
Portugal
Correio Electrónico:
sg@presidencia.pt
Telefone:
213614600
Endereço internet (URL):
www.presidencia.pt
Fax:
213625700
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
15 de Julho de 2008. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
300546931
