Despacho Conjunto 94/2004, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 21.02.2004, Pág. 2947
- Data: 2004-02-21
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Sumário
Regulamento de aplicação da subvenção concedida pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia, para responder à situação de calamidade publica resultante dos incêndios do Verão de 2003.
Aviso
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