Para cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 22 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/07 de 4 de Setembro, e em conformidade com o despacho de 2008.06.05, vai proceder-se à discussão pública de uma Operação de Loteamento, constituída por 4 lotes, destinados a 3 edifícios, com sub-cave, cave, r/chão e 6 pisos e um edifício de sub-cave, cave,
r/chão e 5 pisos, destinados a habitação e comercio para o prédio sito na Avenida Marechal Humberto Delgado Freguesia de Antas, requerido em nome de HABITROFA - Construções e Obras Públicas, Lda., pelo período de 15 dias úteis, contados da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, as reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados deverão ser entregues na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo e Habitação, onde o processo estará disponível para consulta.
17 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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