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Aviso 20641/2008, de 22 de Julho

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Sumário

Discussão pública referente ao pedido de obras para realização de uma operação de loteamento sito no lugar de Chãos

Texto do documento

Aviso 20641/2008

Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, para cumprimento do artigo 22.º da Lei 60/2007, de 04 de Setembro, que se encontra em discussão pública o pedido de obras para realização de uma Operação de Loteamento, sito no Lugar de Chãos, freguesia de Ferreirim, concelho de Sernancelhe, processo 2/08-LotePdm, requerido por Construções António de Almeida & Filho, Lda., com o contribuinte n.º 505411237, com sede na freguesia de Ferreirim, concelho de Sernancelhe,

Finalidade do pedido: Operação de loteamento para construção de 10 moradias unifamiliares isoladas e 10 moradias em banda contínua.

O período de discussão pública terá início no quinto dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e a duração de 22 dias úteis.

O processo administrativo respectivo, com o n.º 2/08/F1.2, pode ser consultado, todos os dias úteis, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, no horário normal de expediente (das 9 horas às 12 horas 30 minutos e das 14 às 16 horas).

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste contar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na secretaria da Divisão Técnica de Obras de Urbanismo desta Câmara Municipal.

14 de Julho de 2008. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

300548121

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694347.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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