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Aviso 20640/2008, de 22 de Julho

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Sumário

Abertura de processo de discussão pública respeitante ao Plano de Pormenor de Vale de Chícharos

Texto do documento

Aviso 20640/2008

Plano de Pormenor de Vale de Chícharos

Alfredo José Monteiro da Costa, presidente da Câmara Municipal do Seixal, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, e para cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 11 de Junho de 2008, está a decorrer por um período de 22 dias úteis, com início na data da publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de discussão pública, respeitante ao Plano de Pormenor de Vale de Chícharos. O referido Plano de Pormenor encontra-se patente ao público nos seguintes locais:

Paços do Concelho, Rua de Fernando de Sousa, 2, Seixal;

Atendimento público da Divisão Administrativa de Urbanismo, Largo dos Restauradores, 13, Seixal;

Junta de Freguesia de Amora.

Os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões, que possam ser consideradas no âmbito do Plano de Pormenor de Vale Chícharos.

Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, a entregar no atendimento público da Divisão Administrativa de Urbanismo.

9 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Alfredo José Monteiro da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694346.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-19 - Decreto-Lei 316/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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