Despacho 19400/2008, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre
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Fonte: Diário da República n.º 140/2008, Série II de 2008-07-22.
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Data:
2008-07-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências
Despacho 19400/2008
Ao abrigo do n.º 2 do Despacho 10025/2005, de 05 de Maio, sobre delegação de competências, e nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, subdelego:
No Assistente Administrativo Luís Miguel Azeitona Valentim, as competências a que respeitam as alíneas a) e b) do Despacho de delegação de competências indicado;
Nos Assistentes Administrativos Isidoro Manuel Ceia Alegria e Maria Violante Maniés Brandão, a competência a que respeita a alínea a) do n.º 1 do referido Despacho de delegação de competências.
Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados os actos entretanto praticados, quanto às matérias objecto da presente subdelegação.
14 de Julho de 2008. - A Secretária, Teresinha Filipe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1694142.dre.pdf .
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