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Edital 754/2008, de 21 de Julho

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Sumário

Alteração ao regulamento e tabela de taxas e licenças municipais

Texto do documento

Edital 754/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento da deliberação da reunião de Câmara Municipal de 26 de Maio de 2008 e posteriormente de deliberação da sessão da Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2008, foi aprovada a alteração dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 1.º do capítulo ii (o n.º 9 passará para 11, o n.º 10 para 12, o n.º 11 para 13 e assim sucessivamente) do regulamento e tabela de taxas e licenças municipais, os quais entram em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República, e cujo teor se passa a transcrever:

«Capítulo II

Serviços administrativos

Artigo 1.º

[...]

...

8 - Fotocópias não autenticadas de diversos documentos:

a) Formato A4:

Por cada face - (euro) 0,15;

Frente e verso - (euro) 0,25.

b) Formato A3:

Por cada face - (euro) 0,23;

Frente e verso - (euro) 0,40.

c) Plantas topográficas - cada (euro)1,72.

9 - Impressão de documentos:

a) Impressão a preto e branco - (euro) 0,20;

b) Impressão a cores - (euro) 0,40.

10 - Emissão de cartão de leitor para a Biblioteca Municipal - (euro) 2,00.»

Para constar se lavrou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.

E eu, Custódio António Tavares Barbosa, chefe de secção, em substituição da directora do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

9 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

300540142

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694084.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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