Plano de Urbanização do Complexo Desportivo do Mar e sua envolvente - Discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, que conforme o disposto no n.º 4 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, é aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 22 dias, com início 5 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
O Plano encontrar-se-á disponível no Edifício dos Serviços Técnicos dos Paços do Concelho e Internet.
As observações, sugestões ou reclamações serão apresentadas na Câmara Municipal de Matosinhos, devidamente coligidas e sintetizadas, através das associações e organismos representativos das forças vivas municipais ou através da Junta de Freguesia quando emitidas em termos individuais pelos cidadãos.
Data de envio do aviso para publicação no Diário da República: 14 de Julho de 2008.
14 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.