Aviso 20547/2008, de 21 de Julho
Plano de Urbanização de Real de Baixo, em Matosinhos - discussão pública
Aviso 20547/2008
Plano de Urbanização de Real de Baixo em Matosinhos
Discussão Pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, que conforme o disposto no n.º 4 do artigo 77.º, do Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, é aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 22 dias, com início 5 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
O Plano encontrar-se-á disponível no Edifício dos Serviços Técnicos dos Paços do Concelho e Internet.
As observações, sugestões ou reclamações serão apresentadas na Câmara Municipal de Matosinhos, devidamente coligidas e sintetizadas, através das associações e organismos representativos das forças vivas municipais ou através da Junta de Freguesia quando emitidas em termos individuais pelos cidadãos.
14 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1694070.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-19 -
Decreto-Lei
316/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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