Edital (extracto) n.º 740/2008
Carlos Santos Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia da Maia, Município da Maia, torna público que, cumpridos os termos constantes no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de Abril de 2008, e não tendo havido sugestões e ou alterações a efectuar ao "Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia da Maia", foi o mesmo reapreciado e aprovado na íntegra pelo Executivo, em reunião de 8 de Maio de 2008, e homologado pela Assembleia de Freguesia, em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de Junho de 2008, cujas deliberações se publicam através deste Edital.
O Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia da Maia entram em vigor no dia seguinte à publicação deste edital no Diário da República.
8 de Julho de 2008. - O Presidente, Carlos Santos Teixeira.
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