Discussão pública
Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/07, requerida por Victor Manuel Fernandes da Silva, Lúcio Fernandes da Silva e Carlos Manuel Fernandes da Silva.
A alteração ao loteamento consiste no acerto/rectificação do cruzamento da área da rede viária com a diminuição da área do arruamento e aumento da área de espaços verdes e passeios. Introdução de um piso abaixo da cota da soleira no lote n.º 4. Diminuição da área de construção e implantação do lote n.º 7 e aumento da área de construção e implantação do lote n.º 8.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
23 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes.
300381561
