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Aviso 20317/2008, de 17 de Julho

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Sumário

Discussão pública da operação de loteamento no lugar do Entroncamento - Figueiredo - alvará n.º 06/2001

Texto do documento

Aviso 20317/2008

Discussão pública

Operação de loteamento no lugar do Entroncamento

Figueiredo - Alvará 06/2001

Torna-se público, em função do previsto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, que se encontra em discussão pública, uma alteração ao alvará de loteamento n.º 06/2001, relativamente ao prédio urbano sito no Lugar do Entroncamento, freguesia de Figueiredo, deste concelho de Amares, cujo prédio originário se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 4.235/ Figueiredo, e inscrito na matriz sob o artigo n.º 325, da respectiva freguesia, que incide sobre o lote no 1, da referida operação de loteamento.

Para o efeito e de acordo com o disposto no n.º 4, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, o pedido de alteração, acompanhado da respectiva informação técnica, encontra-se ao dispor de todos os interessados na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal.

Qualquer reclamação/ sugestão, deverá ser apresentada na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal, oito dias após a publicitação, do presente aviso, com uma duração de 15 dias, dentro do horário útil (09 horas às 16.30 horas).

Para constar, se mandou publicitar este aviso no Jornal Oficial "O Diário da República".

Paços do Concelho de Amares, um de Julho, do ano de dois mil e oito.

1 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.

300532942

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1693483.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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