1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas com vista ao recrutamento de um professor coordenador para a área científica Enfermagem, especialidade em enfermagem de saúde comunitária, para a Escola Superior de Enfermagem deste Instituto Politécnico.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas situações referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho.
3 - Conteúdo funcional - o estipulado no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho.
4 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Praça General Barbosa, 4900-347 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos:
Nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
5 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Cópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;
c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
d) Cinco exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho;
e) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, ou, no caso de se encontrarem nas condições do n.º 3 do mesmo artigo, três exemplares da tese de doutoramento ou da dissertação presente em anterior concurso para professor coordenador;
f) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, numerados e rubricados, bem como a indicação de outros elementos relevantes para a apreciação da candidatura;
g) Um exemplar de cada um dos trabalhos científicos e ou pedagógicos referidos no currículo;
h) Lista completa da documentação apresentada.
5.1 - O currículo científico deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógicas e científica dos candidatos e a sua adequação à docência numa Escola do Ensino Superior Politécnico em Enfermagem.
5.2 - Por deliberação do conselho científico da escola, nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, considerando as provas públicas mencionadas no artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, os critérios de selecção e ordenação dos candidatos terão por base a capacidade científica, técnica pedagógica e de investigação, revelada para o desempenho das funções de professor coordenador, na área para que é aberto o concurso e que se integre nos projectos de ensino, de investigação e de intervenção comunitária, a desenvolver pela Escola.
5.3 - Regime de prestação de provas - são reguladas pelos artigos 26.º e 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho.
5.4 - O concurso é válido, exclusivamente, para o lugar posto a concurso;
5.5 - O local de trabalho é na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e noutros locais onde a Escola desenvolve a sua actividade;
5.6 - Classificação final dos candidatos - será atribuída conforme estipulado nos números 5 e 6 do artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho;
5.7 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à Biblioteca do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, uma vez encerrado o concurso.
6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
7 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
8 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Praça General Barbosa, 4900-347 Viana do Castelo.
9 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da al. h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - O Júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente: Rui Alberto Martins Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais:
Margarida da Silva Neves Abreu, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
António Luís Rodrigues Faria de Carvalho, Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Maria Aurora Gonçalves Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais suplentes:
Clara de Assis Coelho de Araújo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Maria do Céu Aguiar Barbière de Figueiredo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
9 de Julho de 2008. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
