Renovação de Contrato a Termo Resolutivo
Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 Outubro, torna-se público que, por deliberação da Junta na sua reunião de 27 de Maio de 2008, foi renovado pelo prazo de 3 anos, a contar de 1 de Julho de 2008, com a Auxiliar de Serviços Gerais, Rosa Olívia Martinho Moreira Castro, nos termos do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugada com o n.º 2 do artigo 139.º do CT, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
30 de Junho de 2008. - O Presidente, António Alberto Anjos Monteiro.
300519675
