Aviso 20127/2008, de 15 de Julho
Nomeação de José Maria Martins Simões no lugar de encarregado de brigada dos serviços de limpeza, do grupo pessoal auxiliar, do quadro de pessoal deste município
Aviso 20127/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por meu despacho 29/2008, de 17 de Junho, foi nomeado no lugar de Encarregado de Brigada dos Serviços de Limpeza, do grupo pessoal auxiliar, do quadro de pessoal deste Município, José Maria Martins Simões, candidato aprovado no concurso interno geral de ingresso, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008.
Mais se torna público que o nomeado deverá aceitar o lugar no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
17 de Junho de 2008. - O Vereador, Félix Falcão de Araújo.
300522614
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1692852.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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2008-01-17 -
DESPACHO
29/2008 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades previstas nas alíneas a) a d) do artigo 2.º do Regulamento de apoios a conceder a actividades desenvolvidas na área da imigração que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o património cultural da Região, aprovado pela Portaria n.º 14/2007, de 15 de Março.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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