Nos termos n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º 6/2004, cujo requerente é a empresa Dharma - Gestão e Imóveis, S. A., sito na Estrada Exterior da Circunvalação/Rua Mestre Guilherme Camarinha, referente aos lotes n.os 2 e 3, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
O processo de loteamento, com número de identificação 1820/02/MP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.
12 de Junho de 2008. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, em regime de substituição e no exercício das competências subdelegadas, Aníbal António Caldas Lousa.
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