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Aviso 20036/2008, de 14 de Julho

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Sumário

Aprovação do Regulamento Municipal de Cedência de Lotes de Terreno em Loteamentos Municipais

Texto do documento

Aviso 20036/2008

José Manuel Manaia Sinogas, Presidente da Câmara Municipal de Mora, torna público que a Alteração ao Regulamento Municipal de Cedência de Lotes de Terreno em loteamentos Municipais, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 52, de 13 de Março de 2008, depois de decorrido o prazo para apreciação pública nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo-se registado reclamações, as quais foram tidas em consideração foi aprovado por em reunião da Câmara Municipal realizada em 4 de Maio de 2008 e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 27 de Junho de 2008.

3 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Manaia Sinogas.

300513712

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1692607.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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