Despacho 18818/2008, de 14 de Julho
Tabela de emolumentos a praticar nas diversas unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Santarém
Despacho 18818/2008
Por deliberação de 3 de Julho de 2008 do conselho geral deste Instituto, determina-se o seguinte:
1 - É aprovada a tabela de emolumentos, anexa a este despacho, a praticar no Instituto Politécnico de Santarém.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, aplicando-se, nos processos em curso, os montantes mais favoráveis aos requerentes ou interessados.
7 de Julho de 2008. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
ANEXO
Tabela de emolumentos
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1692582.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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