Despacho Conjunto 74/2004, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 34, de 10.02.2004, Pág. 2361
- Data: 2004-02-10
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da variante à EN 365-2 - ligação Cattaxo - Aveiras de Cima (A 1), no município do Cartaxo, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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