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Aviso 19988/2008, de 11 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, como técnico de contabilidade e administração de 2.ª classe, escalão 1,índice 295

Texto do documento

Aviso 19988/2008

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 25 de Junho de 2008, deliberou, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do artigo 8.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, como Técnico de Contabilidade e Administração de 2.ª Classe, Escalão 1,Índice 295, o candidato aprovado no respectivo estágio Gabriel Fernando Ferraz Pinheiro, com efeitos a partir da data da celebração do contrato.

3 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, João Agostinho Pinto Pereira.

300506771

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1692322.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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