Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola, faz saber:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo DL 310/03, de 10 de Dezembro e a redacção do DL 316/2007, que em Reunião de Câmara de 03/07/2008, foi deliberado por maioria, proceder à abertura de um período de consulta pública para formulação/recolha de sugestões, bem como quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Muda - Grândola, cujo prazo de elaboração é de 365 dias após a data final do período de recolha de sugestões.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.
O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente entre as 9 e as 17 horas ou na Internet através do site www.cm-grandola.pt.
As sugestões e informações devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, no prazo acima mencionado e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, ao cuidado da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, via correio ou entregues em mão nos Serviços de Atendimento da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
4 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
