Discussão pública
"Operação de loteamento urbano no sítio do Vale das Almas - Montenegro - Faro" - Processo de Obras 1117/03.
Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público a abertura de um período de discussão pública do Loteamento urbano em nome de Masterent, Lda., conforme o previsto no n.º 1 do artigo. 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Exmo.. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.
24 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
300510537