Nos termos n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º ALV/698/05/DMU, cujo requerente é o Janela Superior - Imobiliária Unipessoal Lda., sito na Rua de Fez, referente aos lotes n.os 8, 9, 10, 41, 42, 43 e 44, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
O processo de loteamento, com número de identificação 18218/08/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.
20 de Junho de 2008. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, em regime de substituição e no exercício das competências subdelegada, Aníbal António Caldas Lousa.
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