Discussão pública - Loteamento urbano do prédio sito na Herdade do Monte Branco e na Herdade da Mata do Duque, na freguesia de Canha
Maria Teresa Alves da Silva, directora do Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal do Montijo, torna público que, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, conjugado com disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, irá decorrer, a partir do 8.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República, por um período de 15 dias, um período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento da operação de loteamento registado através do processo I-1/08, de 9 de Janeiro de 2008, registado em nome de Vale da Mata e Monte Branco, S. A., que incide sobre o prédio misto sito na Herdade do Monte Branco e Herdade da Mata do Duque, freguesia de Canha e concelho de Montijo, com a área de 96,69 ha, inscrito na matriz cadastral sob o artigo n.º 9 da Secção A e na matriz predial urbana sob os artigos números 381,644,645,646,647,648 e 649, todos da freguesia de Canha, e descrito na Conservatória do Registo Predial do Montijo sob o n.º 00934/060928. Durante o período de discussão pública, os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e observações, bem como à apresentação de reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas na Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Administração Urbanística, sito no Edifício da Câmara Municipal de Montijo, na Av. dos Pescadores - Montijo, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de Julho de 2008. - A Directora de Departamento de Administração Urbanística, por delegação de competências, Maria Teresa Alves da Silva.
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