Alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, pelo Decreto-Lei 198/91, de 29 de Março, e pelas Leis n.os 96/99, de 17 de Julho e 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro conjugado com a alínea a) do n.º 7 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a Assembleia Municipal do concelho de Viana do Alentejo, em sessão ordinária realizada no dia 27 de Junho de 2008 aprovou o seguinte acréscimo ao mapa de pessoal da respectiva Câmara Municipal, publicado no apêndice n.º 4 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de Janeiro de 2006:
No pessoal técnico superior:
Criação de um lugar de licenciado na área de Engenharia do Ambiente:
(ver documento original)
30 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Estêvão Manuel Machado Pereira.
