Despacho 2622/2004, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 06.02.2004, Pág. 2206
- Data: 2004-02-06
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do EG-05 e da ETAR de Alfândega da Fé, no subsistema de Alfândega da Fé, município de Alfândega da Fé, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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