Despacho 2621/2004, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 06.02.2004, Pág. 2205
- Data: 2004-02-06
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Sumário
Reconhece o interesse público das obras de construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Norte e respectivo emissário final, bem como das estações elevatórias B7 e B8, integradas no sistema multimunicipal do rio Lis, nos concelhos de Leiria e Marinha Grande, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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