Processo 195/08.5BEBRG
Unidade Orgânica 1 - Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos
Autor: Renato Manuel Pereira Martins;
Réu: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Paulo Ferreira de Magalhães, Juiz de Direito neste Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, FAZ SABER, que nos autos de acção administrativa especial, registados sob o número 195/08.5BEBRG, que se encontram pendentes neste Tribunal na Unidade Orgânica 1 em que é Autor Renato Manuel Pereira Martins e réu Ministério das Finanças e da Administração Pública, são os Contra-Interessados identificados, cuja cópia se anexa, citados para no prazo de 15[quinze] dias se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo o pedido consiste:
a) [Ser] anulado o despacho proferido pela Subdirectora-Geral em delegação de competências do Sr. Director-Geral dos Impostos em 8 de Novembro de 2007, exarado na Proposta nº 528/07, de 29 de Outubro, que autorizou o Movimento Extraordinário de Transferências na categoria de Técnico de Administração Tributária Adjunto sem haver lugar à audiência dos interessados, considerando a urgência do procedimento, que o Autor teve conhecimento no dia 12 de Novembro de 2007 via comunicação por correio electrónico, publicado no DR, 2.ª Série, nº 237 em 10 de Dezembro de 2007 (Aviso (extracto) nº 2415/2007 da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, assinado pelo Director de Serviços no dia 13 de Novembro de 2007);
b) anulado o procedimento desde a prática do acto abjecto de impugnação, inclusive;
e) o Réu condenado a cumprir o disposto nos artigos 100.º e seguintes do CPA, ou seja, a dar cumprimento ao dever de audiência prévia dos interessados;
d) o Réu condenado a apreciar e a deferir o pedido de desistência do Autor apresentada em 12 de Novembro de 2007;
e) o Réu condenado a ressarcir o A. por todos os prejuízos invocados de cariz patrimonial e não patrimonial que se venham a verificar em consequência da execução do acto administrativo ilegal, que se remetem para liquidar em execução de sentença;
f) o Réu condenado nas custas, procuradoria condigna e demais encargos legais.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se ainda CITADOS para contestar, no prazo de 30 [dez] dias, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.
Na contestação, deve ser deduzida, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e ser juntos os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
28 de Maio de 2008. - O Juiz de Direito, Paulo Ferreira de Magalhães. - A Escrivã Auxiliar, Conceição Andrade.
ANEXO
17948 Acácio Augusto Pinao Ferreira - Pombal - 2 SF - Figueiró dos Vinhos.
17093 Adelino Jorge Vitorino Alves - Torres Vedras - 2 SF - Mafra.
17216 Alda Maria M. Pinto Branco - Ponte de Lima - Viana do Castelo.
17336 Alexandre Nicolau Silva Correia - Terras de Bouro - Póvoa de Lanhoso.
7833 Alice Rosa Valbom Chaves - DF - Guarda - Guarda.
17214 Altina Maria Lopes Nogueira - Anadia - Coimbra - 1 SF.
18015 Ana Isabel D. Oliveira Brás - Loures - 1 SF - Vila Franca de Xira - 2 SF.
16309 Ana Lúcia Arrais Campina - Odivelas - Faro.
18026 Ana Lúcia Monteiro Cavaleiro - Lisboa - 11 SF - Cartaxo.
16853 Ana Luísa G. Marques Silva - Vila de Rei - Mação.
12716 Ana Paula V. Portela Alves - Amadora - 1 SF - Lisboa - 13 SF.
16884 Ana Rita M. Nobre Pereira - Viana do Alentejo - Cascais - 1 SF.
17341 Ana Rita Ramalho Ramos - Almada - 3 SF - Monchique.
18080 Anabela Carvalho Alves - Lisboa - 08 SF - Lisboa - 14 SF.
4048 Anabela Mendes C. Leites Barros - Gondomar - 3 SF - Gondomar - 1 SF.
12322 Andreza Rodrigues. - Sintra - 2 SF - Setúbal - 1 SF.
16148 António Albino Costa Ramos - Covilhã - 2 SF - Fundão.
16024 António Araújo Martins - Felgueiras - 2 SF - Marco de Canaveses.
18040 António Augusto Sousa Fernandes - Lisboa - 03 SF - Lisboa - 06 SF.
17081 António Aureolino Costa Cunha - Amares - Braga - 2 SF.
17830 António João Boto Rico - Arcos de Valdevez - Póvoa de Lanhoso.
41075 António José M. Pinho Calhau - Oliveira de Azeméis - 3 SF Mira.
57022 António José P. Albuquerque Melo - Leiria - 1 SF - Anadia.
17399 António Luís Paiva Oliveira - Vila Nova de Gaia - 1 SF Vila Nova de Gaia - 4 SF.
18097 António Pires Jesus - Lisboa - 05 SF - Lisboa 12 - SF
44004 Aurora Marisa B. M. Morais Oliveira - DF - Bragança - Bragança.
338 Blandina Maria P. Marques Santos - DF - Santarém - Santarém.
16689 Bruno Alexandre Tavares Rodrigues - Lisboa - 06 SF - Oeiras - 3 SF.
17738 Bruno Alexandre Terras Pissarra - Celorico da Beira - Vila Franca de Xira - 2 SF.
16407 Carla Alexandra Moura Mesquita - Loures - 3 SF - Lisboa - 02 Sf.
16695 Carla Catarina G. Anjos Guilherme - Montijo - Alcochete.
16763 Carla Cristina S. Gonçalves Carvalho - Lisboa - 02 SF - Oeiras - 3 SF.
17933 Carla Isabel M. Ribeirinho Soares - Vila Nova de Foz Côa - Meda.
16038 Carla Sofia Rodrigues Valente - Maia - 2 SF - Matosinhos - 2 SF.
4105 Carlos Amaro S. M. Azevedo Castro - DF - Lisboa - Loures - 3 SF.
16322 Carlos Jorge Galhardo Gonçalves - Ourém - Torres Novas.
16223 Carlos Jorge M. Silva Rocha - Mira - Cantanhede.
18092 Carlos Manuel Brito Palma - Ferreira do Alentejo - Ourique.
16507 Carlos Manuel C. R. Gomes Rosa - Ourém - Leiria - 1 SF.
18106 Carlos Manuel Esteves Soares - Aviz - Ponte de Sor.
18035 Carlos Manuel Santos Nunes - Lisboa - 03 SF - Lisboa 05 - SF
17377 Cármen Isabel Marques Fontinha - Oliveira de Azeméis 1 SF - Santa Maria da Feira - 3 SF.
12993 Casimiro João Brito Silva - Santa Maria da Feira - 4 SF Santa Maria da Feira - 2 SF.
17121 Catarina Matos Passos - Póvoa de Varzim - Vila do Conde.
17914 Celina Santos Batista - Peso da Régua - Almada - 1 SF.
17861 César Augusto Gonçalves Ramos - Santa Maria da Feira - 2 SF Matosinhos - 2 SF.
17833 Cidália Maria Crisanto Mariquito - Alter do Chão - Viana do Alentejo.
17755 Clara Maria R. N. C. Mota Viegas - Salvaterra de Magos - Benavente.
17339 Cláudio Miguel Pereira Braga - Vizela - Vila Verde.
17858 Cristina Chagas Sá Pinto - Nelas - - Leiria - 2 SF.
18091 Dina Isabel R. Dinis Fernandes - Lisboa - 02 SF - Lisboa - 14 SF.
17782 Dino Tede Costa Pereira - Paredes de Coura - Ponte da Barca.
16710 Donzília Maria Neto Bernardino - Ponte de Sor - Abrantes - SF.
11985 Duarte Manuel Medeiros Pereira - DF - Angra do Heroísmo. Praia da Vitória.
15919 Edite Maria Soares Santos - Loulé - 1 SF - Faro.
16821 Elisabete Maria Pinheiro Ferreira - Porto - 5 SF - Vila Nova de Gaia - 4 SF.
56053 Elsa Maria M. F. M. Soares Carneiro - Matosinhos - 2 SF - Maia - 1 SF.
17392 Ernesto Helder R. Vaz Latas - Ponte de Sor - Abrantes - SF.
17461 Ernesto Rosa Capires Sousa - Cascais - 2 SF - Sintra - 4 SF.
16139 Fátima Conceição M. Neves Duarte - Aveiro - 1 SF - Anadia.
17778 Fátima Jesus Gomes Bragança - Alvaiázere - Alcanena.
17066 Fernanda Manuela Teixeira Lopes - Vila Franca de Xira - 2 SF Guimarães - 1 SF.
53107 Fernando Carlos Nogueiro Ferreira - Lourinhã - Caldas da Rainha.
10934 Fernando Emídio Marques Roxo - Sertã - Castelo Branco - 2 SF.
17867 Fernando Manuel C. Brito Nunes - Estarreja - Matosinhos - 1 SF.
17961 Fernando Manuel Madaleno Mogas - Ourém - Figueiró dos Vinhos.
17885 Fernando Manuel Pires Monteiro - Sintra - 3 SF - Batalha.
17075 Fernando Sérgio Barbosa Costa - Peniche - Lourinhã.
17414 Filipe Manuel Rodrigues Queiroga - Póvoa de Varzim - Esposende.
17431 Francisco José Sobral Fonseca - Meda - Trancoso.
16299 Francisco José Tabarra Canhoto - Redondo - Estremoz.
12301 Francisco Sales Alves - Cascais - 2 SF - Oeiras - 2 SF.
16034 Geraldina Maria Costa Silva - Maia - 2 SF - Maia - 1 SF.
16248 Germano António Santos Patronilho - Alpiarça - Almeirim.
18060 Gonçalo Cunha L. F. Castelo Branco - Cartaxo - Santarém.
17997 Goreti Maria Ferreira Oliveira - Tarouca - Vila Nova de Paiva.
18105 Helder Manuel Silveirinha Lopes - Cascais - 2 SF - Lisboa - 06 SF.
16000 Hélder Marciel Oliveira Santos - Gondomar - 3 SF - Gondomar - 1 SF.
7071 Helena Conceição André - Matosinhos - 2 SF - Porto - 1 SF.
17403 Henrique Joaquim Meireles Paupério - Lisboa - 10 SF - Lisboa - 12 SF.
17187 Hugo Alexandre Martins Cunha - Caminha - Viana do Castelo.
17792 Hugo Ricardo Correia Teixeira - Maia - 1 Sf - Vila Nova de Gaia - 1 SF.
17823 Isabel Fernandes Velho Gonçalves - Viana do Castelo - Ponte de Lima.
41074 Isabel Maria C. Martins Oliveira - Oliveira de Azeméis - 3 SF São João da Madeira.
18011 João Carlos Fernandes Teodoro - Alter do Chão - Ponte de Sor.
16858 João Carlos Miranda Távora - Pombal - 2 SF - Coimbra - 2 SF.
17452 João Luís A. Ferreira Martins - Lisboa - 04 SF - Cartaxo.
17424 João Luís Marques Morais - Montijo - Alcochete.
52041 João Manuel C. Sousa Quinta - Rio Maior - Nazaré.
17751 João Manuel Delgadinho Figueiras - Montijo - Setúbal - 2 SF.
17462 João Manuel Ferreira Gonçalves - Sintra - 4 SF - Lisboa - 02 SF.
17326 João Maria A. Mendes Beires - Maia - 1 SF - Vila do Conde.
15988 João Nuno Nunes Duarte - DF - Porto - Celorico da Beira.
16525 João Paulo Barreto Correia - Almada - 2 SF - Aljezur.
17934 Joaquim António Canha Casquinha - Alvito - Viana do Alentejo.
16765 Joaquim Augusto Santos Serrano - Azambuja - Cartaxo.
15984 Joaquim Fernando Moreira Magalhães Felgueiras - 2 SF - Marco de Canaveses.
16771 Jorge Almeida Venâncio - Oliveira de Frades - Castro Daire.
18084 José Adriano Rodrigues Moreira - Paredes - Castelo de Paiva.
16709 José Carlos Conceição Carvalho - Borba - Elvas.
16722 José Carlos Ferreira Oliveira - Guimarães - 1 SF - Oliveira do Hospital.
17435 José Filipe Machado Almeida - Vila Nova de Paiva - Sátão.
17224 José Gil Ferreira - Guarda - Aveiro - 2 SF.
17989 José Luís Conceição Soares - Sertã - Vila de Rei.
16066 José Luís M. Ramos Vidal - Fundão - Vila Velha de Ródão.
851 José Manuel Costa Ribeiro - Gondomar - 2 SF - Gondomar - 3 SF.
17149 José Manuel P. Fontes Eusébio - Felgueiras - 2 SF - Marco de Canaveses.
17060 José Moura Lourenço - Paredes - Penafiel.
17960 José Pedro Maia Raimundo - Maia - 2 SF - Maia - 1 SF.
16981 Leonor Maria Rocha Gaspar - Matosinhos - 2 SF - Vila do Conde.
16298 Liberdade Conceição M. Charneca Campino Viana do Alentejo - Évora.
12639 Lucília Augusta M. Crispim Mosca - DF - Beja - Beja.
17117 Luís Carlos Capela Antunes - Moita - Barreiro.
18108 Luís Filipe Gomes Simões. - Paredes - Penafiel.
17335 Luís Guilherme O. Correia Silva - Oeiras - 2 SF - Moura.
17826 Luís Manuel Santos Pereira - Moita - Palmela.
17850 Luís Miguel G. Farias Abrantes - Penamacor - Covilhã - 1 SF.
17942 Luís Miguel M. Tudela Azevedo - Anadia - Coimbra - 2 SF.
17396 Luísa Maria Rodrigues - Porto - 4 SF - Matosinhos - 2 SF.
16789 Manuel José Almeida Oliveira - Guimarães - 1 SF - Guimarães - 2 SF.
16311 Marco António Balbino Grilo - Leiria - 2 SF - Marinha Grande.
16948 Marco Paulo Lopes Figueiredo - Santa Maria da Feira - 4 SF Vila Nova de Gaia - 1 SF.
17746 Margarida Ferreira L. Morgado Frias - Castro Daire - Sátão.
17949 Margarida Isabel Lopes Caeiro - Penacova - Coimbra - 2 SF.
17771 Margarida Maria M. Cardoso Teixeira Portimão - Lagos.
16481 Margarida Maria Navalho Oliveira - Mação - Abrantes - SF.
985 Maria Alice Pinto Silva - Ovar - 2 SF - Ovar - 1 SF.
17834 Maria Carmo Ginete Carapinha - Seixal - 1 SF - Setúbal - 2 SF.
16943 Maria Celeste L. Silva Santos - Rio Maior - Alcobaça.
13224 Maria Céu Tadeu Santos - Lisboa - 10 SF - Oliveira do Hospital.
12366 Maria Clara S. Marcos Batista - Ponta Delgada - Aveiro - 2 SF.
17478 Maria Conceição C. Dias Miranda - Ponte de Lima - Barcelos.
7415 Maria Conceição Melo Gaião - DF - Horta - Horta.
4379 Maria Cristina Lisboa Santos - Oliveira de Azeméis - 2 SF São João da Madeira.
17741 Maria Cristina Silva Amador Rochinha Tarouca - Vila Nova de Paiva.
246 Maria Custodia S. Rodrigues Valadas - Vila Franca de Xira -1 SF - Vila Franca de Xira - 2 SF.
55011 Maria Emília Silva Camoesas - Elvas - Albufeira.
55017 Maria Gabriela E. Pereira Correia - Marvão - Castelo de Vide.
1664 Maria Graça C. Bastos Miranda. - Aveiro - 2 SF - Estarreja.
229 Maria Helena Almeida Rocha - Vila Nova de Gaia - 3 SF Santa Maria da Feira - 4 SF.
17913 Maria João Serrano Fernandes - Lisboa - 06 SF - Oeiras - 3 SF.
10248 Maria Lina S. Simas Jorge - DF - Horta - Horta.
16466 Maria Luísa P. Soares Luna - Matosinhos - 2 SF - Maia - 1 SF.
5615 Maria Lurdes Silva Rodrigues - Murtosa - Estarreja.
17379 Maria Manuela C. Antunes Antão - Lisboa - 04 SF - Lisboa - 06 SF.
2639 Maria Odete S. D. Grego Lima - DF - Aveiro - Aveiro - 2 SF.
17248 Maria Selinda L. Brandão Fernandes - Paredes - Porto - 5 SF.
18017 Maria Susana R. Ferreira Gandara - Loures - 1 SF - Cascais - 2 SF.
5740 Maria Teresa S. Gonçalves Macor - Sintra - 3 SF - Sintra - 2 SF.
17225 Marino José Avo Ferreira - Lisboa - 03 SF - Almada - 2 SF.
5754 Mário Jorge Abranches Figueiredo - Lisboa - 06 SF - Lisboa - 02 SF.
17910 Marta Alexandra Gonçalves Rodrigues Cantanhede - Alcobaça.
16929 Marta Manuela Pinto Gonçalves - Porto - 4 SF - Vila Nova de Gaia - 4 SF.
17856 Miguel Gomes Costa - Guimarães - 2 SF - Póvoa de Lanhoso.
4603 Natalina Maria R. Dinis Fernandes - Torres Novas - Entroncamento.
17735 Natércia Lurdes M. Dias Gama - Almeida - Celorico da Beira.
17354 Nélson Manuel Silva - Cascais - 2 SF - Oeiras - 3 SF.
16440 Nuno Alexandre I. Frade Brito. - Castelo Vide - Portalegre.
17488 Nuno Alexandre S. Q. Nascimento Trindade Moita - Setúbal - 1 SF.
17304 Nuno Filipe Saldanha Gonçalves - Sintra - 2 SF - Cascais - 1 SF.
17361 Nuno Gomes Miguel - Alcanena - Estremoz.
16332 Nuno Miguel Apolinário Cunha - Póvoa de Lanhoso - Braga - 1 SF.
17490 Nuno Miguel B. Sá Alves - Alcobaça - Lisboa - 01 SF.
17191 Nuno Miguel Martins Pires - Sintra - 2 SF - Benavente.
17045 Nuno Ricardo Dionísio Vasconcelos - Bombarral - Cadaval.
17908 Olga Maria Corça Rodrigues - Cartaxo - Azambuja.
17864 Olga Natércia Ribeiro Peres - Matosinhos - 1 SF - Viana do Castelo.
16153 Patrícia Maria O. Leitão Graça - Pombal - 2 SF - Pombal - 1 SF.
17141 Paula Alexandra P. R. V. Ramos Coelho Seixal - 2 SF - Almada - 3 SF.
18031 Paula Alexandra Santos Pereira - Oliveira de Azeméis - 2 SF Maia - 1 SF.
13639 Paula Cristina Lima Santos - Vila Nova de Gaia - 1 SF Guimarães - 2 SF.
16782 Paulo Alexandre Dias Tavares - Santa Maria da Feira - 2 SF Vila Nova de Gaia - 1 SF.
16591 Paulo Alexandre P. C. Leitão Ferreira - Lisboa - 03 SF - Lisboa - 09 SF.
17291 Paulo Alexandre Silva Reis - Lisboa - 09 SF - Odivelas.
16673 Paulo Guilherme C. Costa Faria - Lisboa - 10 SF - Seixal - 1 SF.
16616 Paulo Jorge Barroso Sousa - Maia - 2 SF - Matosinhos - 2 SF.
17359 Paulo Jorge Roma Silva - Alpiarça - Almeirim.
16503 Paulo Jorge Teixeira Afonso - Maia - 2 SF - Gondomar - 2 SF.
18013 Paulo José Santos Inácio - Loures - 1 SF - Vila Franca de Xira - 2 SF.
17838 Paulo Sérgio Gomes Macedo - Barcelos - Amares.
16966 Pedro Alexandre Loureiro Silva - Alcochete - Barreiro.
15872 Pedro Manuel Guerreiro Sacramento - Albufeira - Silves.
17108 Pedro Miguel Aires Januário - Aviz - Ponte de Sor.
13754 Pedro Miguel Félix Boto - Ílhavo - Vila Franca de Xira - 1 SF.
17990 Pedro Miguel Matias Mansinho. - Mora - Viana do Alentejo.
17857 Pedro Miguel Simão Cruz - Oleiros - Vila Velha de Ródão.
17102 Raquel Maria L. Silva Ramos - Matosinhos - 2 SF - Póvoa de Varzim.
15905 Renato Manuel Pereira Martins - Trofa - Santa Maria da Feira - 1 SF.
16389 Riaze Mahomed Gulamhussen - Lisboa - 06 SF - Oeiras - 2 SF.
16828 Ricardo João Salgado Ribeiro - Guimarães - 1 SF - Guimarães - 2 SF.
18037 Rosa Margarida G. M. Marques Simões Ferreira do Alentejo - Ourique.
17103 Rui Carlos Teixeira Barbosa - Ribeira Grande - Ponta Delgada.
16551 Rui Manuel Sanfins Costa - DF - Vila Real - Vila Real.
17829 Rui Miguel Rosa Domingos - Montijo - Sesimbra.
53271 Rute Baptista Pais - Cadaval - Amadora - 1 SF.
16365 Sandrina Jesus Lopes - Lagoa - Portimão.
16658 Sérgio Pacheco Serrão - DF - Viana do Castelo - Viana do Castelo.
17963 Sofia Maria Martins Henriques - Palmela - Góis.
17896 Solange Ismaela Bayan Araújo - Lisboa - 03 SF - Almada - 2 SF.
17807 Sónia Carmo Rosa Branco - Montijo - Penacova.
3825 Sónia Regina Santos Ferreira - Oliveira de Azeméis - 2 SF Santa Maria da Feira - 1 SF.
17030 Susana Isabel Cunha Carvalho - Leiria - 1 SF - Leiria - 2 SF.
18068 Susana Paula Soares Ferreira - Santa Maria da Feira - 4 SF Murtosa.
7157 Teresa Maria Bernardo Salgueiro - Vila Nova de Gaia - 1 SF Vila Nova de Gaia - 4 SF.
1955Teresa Maria Lemos Dias - Oliveira de Azeméis - 2 SF Oliveira de Azeméis - 1 SF.
16054 Valentim Alves Silva - Leiria - 1 SF - Figueira da Foz - 1 SF.
18061 Válter Ivo B. Santos Cerqueira - Porto - 1 SF Maia - 1 SF.
5872 Vasco Agudo Marques Lourenço DF - Lisboa - Lisboa - 11 SF.
16847 Vasco António Pereira Cunha - Vila Nova de Famalicão - 1 SF Barcelos.
17466 Vasco José M. Martins Tacão - Lisboa - 10 SF - Lisboa - 04 SF.
17232 Vítor Hugo Gonçalves Gandum - Marvão - Portalegre.
17947 Vítor José Batista Félix - Pampilhosa da Serra - Penamacor.
17967 Vítor Manuel Gomes Marques - Vila Nova de Paiva - Penalva do Castelo.
17221Wilson Brito Bravo - Paredes - Gondomar - 3 SF.