Despacho 2416/2004, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 29, de 04.02.2004, Pág. 2029
- Data: 2004-02-04
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Sumário
Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa, na Secretária-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Aviso
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