Despacho 2415/2004, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 29, de 04.02.2004, Pág. 2029
- Data: 2004-02-04
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece o interesse público da construção da EE01, do EG01 e do CE-01 no subsistema de Vinhais município de Vinhais, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/169093/despacho-2415-2004-de-4-de-fevereiro