ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Ministério da Defesa Nacional
Marinha
Base Naval de Lisboa
Endereço postal:
Base Naval de Lisboa
Localidade:
Alfeite
Código postal:
2800-001
País:
Portugal
Pontos de contacto:
Serviço Administrativo e Financeiro
Telefone:
(351) 212 72 80 35
Fax:
(351) 212 72 81 58
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais
Defesa
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Aquisição e instalação de um sistema de videovigilância para a área da Estação Naval da Base Naval de Lisboa
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
b) Fornecimentos
Compra
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Base Naval de Lisboa
Código NUTS: PT171
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Aquisição e instalação de um sistema de videovigilância para a área da Estação Naval da Base Naval de Lisboa
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32323500
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A proposta será elaborada pela totalidade dos bens/serviços previstos no Caderno de Encargos
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 75 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato, o adjudicatário prestará, até seis dias contados da data da adjudicação, uma caução no valor de 5 % do valor da adjudicação, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam
A despesa será financiada através de verbas do Orçamento de Estado - Marinha. Modalidade de pagamento nos termos do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem intenção de se associarem, na modalidade prevista no programa do concurso, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista e celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes terão de apresentar a documentação nos termos do programa do concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes terão de apresentar a documentação nos termos do programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes terão de apresentar a documentação nos termos do programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
NPD 3008020458
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 18/08/2008
Hora: 16:00
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 50,00
Divisa: Euro
Condições e modo de pagamento:
Em numerário ou cheque emitido à ordem da Base Naval de Lisboa
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 02/09/2008
Hora: 16:00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 03/09/2008
Hora: 10:00
Lugar:
Sala de reuniões da Base Naval de Lisboa
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente anúncio foi enviado para publicação no Jornal Oficial da União Europeia em 27 de Junho de 2008.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/06/2008
27 de Junho de 2008. - O Comandante, Vítor Manuel Gomes de Sousa.
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