Alteração de loteamento
Dr. Fernando Pereira Rodrigues, Vereador com Competências Delegadas pelo Presidente da Câmara:
Em cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003 de 10 de Dezembro, faz saber que está patente para discussão pública a "alteração do Loteamento da Zona Industrial de Armazenagem de Gandra (junção dos lotes 3 e 4)", que a Firma PRENORTE - Fabricação de Painéis de Betão Lda., pretende efectuar no Parque Empresarial de Valença, freguesia de gandra, Concelho de Valença. Os prédios encontram-se descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1754 e 1755 daquela Freguesia, por um período de 15 dias contados da data da publicação no Diário da República nos termos do n.º 4 do artigo 77 do já citado diploma legal.
O local de consulta é o seguinte:
Edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Valença
Secção Administrativa de Obras Particulares, Rua Mouzinho de Albuquerque, 4930 - 733 Valença
As reclamações, sugestões ou meras observações deverão ser entregues, por escrito, no local acima referido, durante o prazo de discussão pública.
26 Junho de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Fernando Rodrigues.
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