João Manuel Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Serpa:
Torna público, em cumprimento do despacho proferido em 18 de Junho de 2008, que foi determinado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento, requerida por Isabel Pires Inocêncio e Outros, para o prédio sito na Rua Larga, n.º s 34 e 36, na localidade de Vales Mortos, freguesia do Salvador, neste concelho de Serpa, pelo período de 15 dias úteis, com início no nono dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
O prédio objecto de intervenção possui uma área de 1.070,00 m2 (dos quais 180,00 m2 de área coberta e 890,00 m2 de área descoberta), encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Serpa sob o n.º 1543/19921125 e inscrito na matriz predial urbana, sob o artigo 2400 da freguesia do Salvador, concelho de Serpa.
A operação de loteamento incide sobre a área total de 1.070,00 m2, resultando na constituição de quatro lotes destinados a habitação.
Não há lugar a cedências para o domínio público.
A proposta de loteamento e respectivo processo, encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Serpa (Sector de Atendimento ao Público), sita na Praça da República, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente (09h00 às 16h30), podendo os interessados no prazo acima mencionado, apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, na Imprensa Regional e afixar nos locais de estilo.
25 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
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