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Aviso 19394/2008, de 4 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Rute Patrícia Antunes de Vasconcelos Vieira

Texto do documento

Aviso 19394/2008

Torna-se público que, por meu despacho proferido em 25 do corrente mês de Junho, determinei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27/2 e do artigo 8.º da Lei 23/2004, de 22/6, com a estagiária Rute Patrícia Antunes de Vasconcelos Vieira, para a categoria de 2.ª classe da carreira de engenharia civil, do grupo de pessoal técnico superior, a qual fica posicionada no 1.º escalão, índice 400.

A referida estagiária deverá celebrar contrato, por tempo indeterminado, no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento de visto do Tribunal de Contas).

26 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.

300478827

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1690810.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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