O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprova a criação do Doutoramento em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr-335/2007, nos termos que se seguem:
1.º
Criação
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, cria o doutoramento em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo e o respectivo curso, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico confere o grau de doutor em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do Curso
1 - O curso conducente ao grau de doutor em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo, e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo constam no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas Regulamentares do Curso
O Órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação 1487/2006 publicada no Diário da República n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
5.º
Início de funcionamento
O curso conducente ao grau de Doutor em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo entra em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
18 de Junho de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento no ramo de Mudança Tecnológica e Empreendedorismo
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidades orgânicas: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Mudança Tecnológica e Empreendedorismo.
4 - Grau: doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Mudança Tecnológica e Empreendedorismo.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: curso de doutoramento - 54 ECTS; tese de doutoramento - 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 3,5 a 4 anos.
8 - Opções/ramos: não se aplica.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Programa Doutoral em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo
Doutoramento
Mudança Tecnológica e Empreendedorismo
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
