Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através das Secções de Ensino Universitário e de Ensino Politécnico, em reunião do dia 5 de Dezembro de 2007, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Criação
1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais e Escola Superior de Tecnologia, confere o grau de mestre em Energias Renováveis e Gestão de Energia e ministra o 2.º ciclo de estudos a ele conducente.
2 - O grau de mestre em Energias Renováveis e Gestão de Energia, é conferido nas seguintes áreas de especialização:
- Tecnológica;
- Avaliação e Gestão de Recursos.
2.º
Objectivos do curso
O curso de Mestrado em Energias Renováveis e Gestão de Energia, tem como objectivo promover formação avançada na Universidade do Algarve na área das Ciências da Engenharia, formando profissionais competentes cujo diploma os coloque em vantagem no processo de recrutamento das entidades empregadoras ou que lhes permita constituir a sua própria empresa em domínios inovadores.
3.º
Organização e duração do curso
1 - O curso de mestrado em Energias Renováveis e Gestão de Energia, adiante simplesmente designado por curso organiza-se em unidades de crédito, de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
2 - O curso terá 120 ECTS, e tem a duração máxima de quatro semestres curriculares, compreendendo respectivamente:
a) Um curso de especialização correspondente a um total de 75 ECTS, o qual após aproveitamento confere um diploma de especialização;
b) Elaboração de um Plano de Tese / Projecto / Estágio e uma Dissertação / Projecto / Estágio, correspondente a um total de 45 ECTS.
4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação, e foi elaborado nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
5.º
Habilitações de acesso
1- Poderão candidatar-se ao curso de Mestrado em Energias Renováveis e Gestão de Energia:
a) Titulares de grau de licenciado em Engenharias ou Ciências, ou equivalente legal;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pela Comissão Coordenadora do Mestrado.
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Coordenadora do Mestrado.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao Mestrado, e não fornece ao seu titular, a equivalência ou reconhecimento do grau de licenciado.
6.º
Normas Regulamentares do Curso
As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso reger-se-ão pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado Por despacho reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 27 de Agosto.
7.º
Entrada em funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2008/2009.
Anexo à deliberação do Senado SU - 16/2007
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais e Escola Superior de Tecnologia
3 - Curso: Energias Renováveis e Gestão de Energia
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Energias Renováveis
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 2 Anos (4 Semestres)
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Área de Especialização: Tecnológica
Área de Especialização: Avaliação e Gestão de Recursos
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Mestrado em Energias Renováveis e Gestão de Energia
Área de Especialização Tecnológica
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de Especialização Avaliação e Gestão de Recursos
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações: QAC é qualquer área científica aprovada pela comissão coordenadora
11 - Plano de estudos:
Universidade do Algarve
Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia
Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais, Escola Superior de Tecnologia
Mestrado em Energias Renováveis e Gestão de Energia - Energias Renováveis (ER)
Área de Especialização Tecnológica
1.º Ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º Ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º Ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Unidades Curriculares Opção 1 (v. Quadro 3)
QUADRO N.º 7
Exemplos de Opções
(ver documento original)
Unidades Curriculares Opção 2 (v. Quadro 4)
QUADRO N.º 8
Exemplos de Opções
(ver documento original)
Unidades Curriculares Opção 3 (v. Quadro 5)
QUADRO N.º 9
Exemplos de Opções
(ver documento original)
Área de Especialização Avaliação e Gestão de Recursos
1.º Ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
1.º Ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
2.º Ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
2.º Ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Unidades Curriculares Opção 1
QUADRO N.º 14
Exemplos de Opções
(ver documento original)
Unidades Curriculares Opção 2
QUADRO N.º 15
Exemplos de Opções
(ver documento original)
24 de Junho de 2008. - A Directora, Julieta Mateus.