Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro - UNIR@RIA
Eng.º José Agostinho Ribau Esteves, Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Ria - AMRia:
Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, publicam-se os seguintes documentos:
- Deliberação da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Ria, que aprovou, a 28 de Abril de 2008, o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro - UNIR@RIA, após audição das Assembleias Municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos;
- Relatório do Modelo Estratégico, Planta do Enquadramento da Área de Intervenção e Plantas do Modelo Territorial (Norte e Sul).
Acta 2/2008 da Assembleia Intermunicipal da AMRia realizada aos 28 dias do mês de Abril do ano 2008
Ponto 4 - Apreciação e Votação do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro - UNIR@RIA - O Presidente do Conselho de Administração deu nota do longo percurso do plano intermunicipal, considerando que os dez municípios (Sever do Vouga não faz parte), desenvolveram um acto pioneiro ao longo destes últimos oito anos.
É fundamental que o PROTCentro «beba» o UNIR@RIA, nomeadamente no que concerne à Ria de Aveiro. O município de Mira e bem, fez a abordagem da questão na sua apreciação em Assembleia Municipal, isto é, a necessidade da Ria ser efectivamente integrada no PROTCentro.
Mais informou que a ARHCentro continua em instalação, bem como a marcação de uma reunião no dia 14/Maio/2008, pelas 10H00, no Governo Civil, com a Comissão Consultiva do POLIS da Ria, para dar conhecimento e certamente consensualizar acções de intervenção na Ria de Aveiro.
Referiu ter o Plano uma importância política grande, face à defesa que faz do desenvolvimento de uma política integrada para a Ria de Aveiro, sendo fundamental ir buscar fundos ao QREN 2007/2013, ao Programa Operacional de Valorização do Território.
Assim, após análise dos documentos que constituem a proposta final do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro e da audição de todas as Assembleias Municipais envolvidas, nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro e do Sr. Presidente do Conselho de Administração ter informado que a proposta de versão final do Plano foi enviada, no devido momento, à CCDRC, para emissão de parecer, não o tendo feito, considerando-se não existir qualquer desconformidade do Plano Intermunicipal UNIR@RIA com as disposições legais e regulamentares em vigor.
Submetido a votação foi deliberado, por unanimidade, aprovar o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro - UNIR@RIA, para ultimação dos procedimentos para a sua plena eficácia.
O Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal, Élio Manuel Delgado da Maia.
23 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, José Agostinho Ribau Esteves.
(ver documento original)
Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro
Relatório do modelo estratégico
Preâmbulo
O presente relatório constitui uma abordagem em termos estratégicos ao sistema da área de intervenção do UNIR@RIA, feita com base nas conclusões das análises do Relatório do Plano.
O modelo estratégico foi desenvolvido e complementado relativamente à versão anteriormente apresentada. Foram também introduzidas as alterações propostas no Parecer Final da Comissão Técnica de Acompanhamento, bem como algumas alterações resultantes das críticas construtivas e sugestões apresentadas no âmbito da participação pública, promovida, em simultâneo, nos dez concelhos abrangidos pela área de intervenção do Plano.
O modelo proposto desenvolve-se em três eixos fundamentais e treze objectivos estratégicos, descrevendo as acções mais apropriadas para os atingir e constitui-se enquanto um instrumento de apoio à gestão da ria de Aveiro. Pretendeu-se, com a definição deste modelo, organizar prioridades e enquadrar acções previstas para o território intermunicipal numa visão de conjunto.
As acções previstas, constituídas por projectos municipais ou intenções de projecto, encontram-se: (1) identificadas, caracterizadas e avaliadas em «fichas de projecto» individuais; (2) organizadas por município e avaliadas em termos estratégicos; (3) organizadas por alternativas de financiamento; (4) enquadradas espacialmente em unidades operativas de planeamento.
A base de dados, em formato Access, onde os projectos se encontram descritos, permite uma consulta dinâmica, ao possibilitar o agrupamento daqueles por temas, características, ou outros campos de consulta específicos.
O conjunto dos projectos municipais apresenta-se organizado numa tabela, Tabela I - Projectos Municipais - Objectivos Estratégicos, onde pode ser avaliado o grau de cobertura de cada um dos objectivos estratégicos do presente modelo. O resultado desta matriz identifica os objectivos deficientemente cobertos, para os quais deverão ser encontradas novas acções ou propostas de actuação em domínios específicos.
De forma a facilitar a futura candidatura destes projectos a fundos estruturais no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), identifica-se para cada projecto, em função da sua tipologia, quais as medidas a que este se poderá candidatar no âmbito do Programa Operacional da Região Centro (POC), bem como no dos Programas Operacionais Temáticos (POT) - Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território. Esta informação consta da Tabela II - Projectos Municipais - Financiamento.
Pretende-se com este agrupamento de projectos facilitar a implementação das candidaturas numa perspectiva intermunicipal. Também foi elaborada uma Priorização dos Projectos por Município Tabela III - Projectos Municipais - Priorização.
Pretende-se com esta associação uma leitura imediata dos projectos a desenvolver a curto, médio e longo prazo.
O registo efectuado dos projectos e propostas do Plano em Unidades Operativas de Planeamento, sobre cartografia à escala 1:25:000, permite uma consulta expedita da distribuição das acções previstas numa dada área territorial.
Introdução
As excepcionais condições ambientais e paisagísticas da região envolvente da ria de Aveiro oferecem a oportunidade de transformar a base de desenvolvimento económico regional, apontando para o reforço dos sectores directa ou indirectamente ligados ao turismo e ao lazer. Esta é a aposta óbvia para uma região cujas actuais dinâmicas de transformação, inclusivamente, apontam já para esta mudança, ainda que nem sempre de uma forma concertada, ou mesmo planeada.
No entanto, esta alteração da base económica só será viável se for acompanhada por uma crescente consciencialização dos valores ambientais. Com efeito, se são as próprias condições ambientais e paisagísticas o motor da transição económica, destruí-las ou prejudicá-las com a realização de projectos não sustentáveis, significa comprometer a própria razão de ser da mudança.
A noção de sustentabilidade assume assim, no âmbito do presente Plano, uma particular relevância. O conceito de «desenvolvimento sustentável» - que se baseia na definição de acções que englobam as perspectivas do crescimento socioeconómico dentro de determinados limites impostos pelo meio ambiente - constitui a orientação central do modelo estratégico que se propõe seguir.
No entanto, a compatibilização entre o desenvolvimento socioeconómico e o equilíbrio dos sistemas naturais é um objectivo difícil de atingir. Tanto mais que esta orientação só muito recentemente integra as políticas de planeamento do território, tradicionalmente divorciadas das políticas ambientais.
As políticas ambientais em Portugal orientaram-se, num primeiro momento, para a defesa dos recursos naturais através da definição de áreas com estatutos especiais de protecção. São medidas - adoptadas no período da primeira geração dos PDM - estritamente dirigidas ao «objecto» a proteger, não tendo em conta os agentes cuja actividade gera impactos no meio natural. Consequentemente originam entraves, dado o seu carácter restritivo, aos processos de desenvolvimento local.
O segundo conjunto de medidas de política ambiental identifica-se com o controle da poluição e é dirigido aos agentes responsáveis pelas actividades económicas. Constitui na prática uma intervenção mais modesta, mas que tem como objectivo a redução dos efeitos externos e negativos das actividades produtivas. São medidas essencialmente «curativas», também elas desligadas dos processos de desenvolvimento económico e social.
Apenas a terceira geração de políticas ambientais tem vindo a ser orientada para o desenvolvimento sustentável, promovendo a integração de medidas ambientais no planeamento territorial. Nesta perspectiva, as questões da qualidade do ambiente e o desenvolvimento económico, constituem objectivos «intrinsecamente complementares e mutuamente dependentes».
Por um lado, exige-se que as iniciativas e investimentos públicos e privados sejam cada vez mais conscientes e respeitadores dos valores ambientais e da paisagem. Os interesses locais (municipais) - traduzidos em acções e projectos concretos - devem definir-se dentro do quadro mais abrangente dos interesses colectivos/sociais de protecção do ambiente.
Por outro lado, é necessário que as restrições ambientais passem a ser implementadas mais dinamicamente neste processo, ou seja, que as entidades com jurisdição sobre matérias ambientais desenvolvam e apliquem modelos de gestão mais «reguladores» que «restritivos» ou «curativos».
Este último requisito exige uma visão abrangente de todos os interesses em jogo. Os agentes (públicos e privados) com interesses ou legitimidades sobre a Ria são numerosos e prosseguem objectivos individuais, muitas das vezes contraditórios. As políticas e os investimentos destes agentes são maioritariamente sectoriais ou prosseguem objectivos exclusivamente locais. O entendimento global, transdisciplinar e dinâmico do espaço da Ria é essencial para garantir uma gestão integrada e eficaz do território.
Importa ainda referir que o objectivo da sustentabilidade não pode ser atingido sem um esforço no sentido da «educação» ambiental. O que quer dizer que a evolução das políticas ambientais deve ser acompanhada de uma evolução nas mentalidades de todos os agentes de transformação. A acção reguladora das instituições que lidam directamente com os aspectos ambientais deve pois integrar uma componente de «formação» e «informação», com vista ao eficaz aproveitamento das potencialidades endógenas da região, no respeito pela salvaguarda dos valores naturais e tradicionais.
Um último aspecto, não menos importante, a salientar, refere-se à qualidade de vida que se pretende para os habitantes da região. Neste sentido, entendemos que «o homem» e as suas acções devem ser entendidos enquanto parte integrante do ecossistema natural. Consideramos assim que a adopção de um modelo de desenvolvimento «ecoeconomicamente» equilibrado, que vise a reabilitação de estruturas tradicionais subaproveitadas ou em desuso e a sua abertura a novas formas de aproveitamento, é um importante contributo para o reforço da coesão social, para a fixação da população e para o bem-estar físico e económico das comunidades humanas da região.
Sintetizando, a definição do modelo estratégico do UNIR@RIA assenta nos seguintes pressupostos:
- Entendimento do espaço natural enquanto oportunidade económica e social;
- Entendimento das actividades económicas enquanto suporte e defesa das condições ambientais;
- Em síntese a conjugação destes dois pressupostos só se atinge através de:
a) Um planeamento global e uma gestão integrada do espaço da Ria;
b) Um esforço de sensibilização no sentido da educação ambiental, em todos os sectores da sociedade.
1 - Modelo estratégico
Pretende-se, no âmbito deste Plano Intermunicipal, estruturar as orientações estratégicas decorrentes do objectivo global do Plano, que se define enquanto a qualificação e o desenvolvimento sustentável do Sistema Ria de Aveiro.
Objectivo global - Qualificação e desenvolvimento sustentável da ria de Aveiro e território envolvente
É fundamental definir para a região uma estratégia de desenvolvimento que assente no aproveitamento das suas vantagens competitivas no panorama nacional. A valorização e o aproveitamento dos recursos ambientais e paisagísticos deverá contribuir, de uma forma evidente, para a fixação da população e para a melhoria da sua qualidade e nível de vida.
Trata-se de um espaço social e económico com necessidades específicas, para o qual deverão ser encontradas formas equilibradas de desenvolvimento. Por outro lado, dado que se trata de uma zona de grande sensibilidade, determinados tipos de usos deverão ser restringidos.
O quadro geral de tendências, debilidades e potencialidades nos vários sectores do plano, sugere a definição de três grandes eixos estratégicos que compatibilizam as diversas perspectivas sobre a área de intervenção e sintetizam as principais linhas de actuação.
(1) O entendimento da Ria enquanto espaço natural privilegiado;
(2) O entendimento da Ria enquanto espaço socioeconómico dinâmico;
(3) O entendimento da Ria enquanto espaço integral coeso.
Cada um destes eixos estratégicos é detalhado e operacionalizado através de um conjunto de objectivos específicos, para os quais se recomendam determinadas acções. Na próxima página apresenta-se um esquema-resumo com a estrutura do Modelo Estratégico, seguindo-se uma descrição detalhada de cada objectivo e dos principais meios para o atingir.
Modelo estratégico - Quadro-resumo
Objectivo global
(ver documento original)
Modelo estratégico - Eixos e objectivos
Eixo estratégico 1 - A Ria enquanto Espaço Natural - Um Ambiente e uma Paisagem a preservar
Este Eixo Estratégico pressupõe o entendimento da Ria como um vasto espaço natural, determinado por características ambientais e paisagísticas de elevado valor e únicas no país, que importa por um lado preservar e requalificar e, por outro, utilizar em benefício das populações, numa óptica de desenvolvimento sustentável.
A preservação e requalificação deste espaço passa simultaneamente pelo desenvolvimento de um conjunto de acções específicas de defesa e melhoria dos ecossistemas e da paisagem e pelo controle das actividades económicas (indústria, agricultura, transportes e serviços) susceptíveis de apresentar impactes ambientais negativos.
A agricultura constitui uma actividade dominante, que inclusivamente define a paisagem e o ambiente «natural» de uma parte significativa da envolvente da Ria. Para além dos objectivos genéricos aqui preconizados para a preservação ambiental e da paisagem, esta actividade será detalhadamente abordada no Eixo Estratégico 2.
A urbanização constitui igualmente um aspecto essencial da paisagem e do ambiente envolvente da Ria. O ordenamento da ocupação urbana deve ser acompanhado de acções de qualificação da imagem actual dos núcleos já consolidados.
Finalmente, a utilização do espaço Ria para actividades lúdicas, de lazer e desportivas deve privilegiar, por um lado a promoção de actividades compatíveis com a conservação da natureza, e por outro a promoção de uma cultura de respeito pela natureza através da educação ambiental.
Para a concretização do Eixo Estratégico 1, definem-se os seguintes objectivos estratégicos.
Objectivo estratégico 1.1 - Protecção do Ambiente e dos Recursos Naturais
Este objectivo pressupõe a protecção dos habitats mais importantes e característicos da área de intervenção, como as dunas, os sapais, as salinas, os leitos dos canais e lagoas de água doce e das comunidades faunísticas do meio hídrico, permitindo uma actuação em áreas actualmente ainda não cobertas por estatutos de protecção:
. Acções prioritárias directas:
- Desassoreamento racional de canais e esteiros de forma a evitar o seu desaparecimento (caso dos troços dos canais de Mira e de Ílhavo, a sul);
- Elaboração e implementação de planos de gestão localizados, designadamente no Baixo Vouga Lagunar, na Pateira de Fermentelos, Rio Boco, foz do Cáster;
- Campanhas de apanha e tratamento contra a proliferação de plantas infestantes, em especial nas lagoas de água doce;
- Intervenção nos canais de Ovar, Mira e Ílhavo com vista à recuperação dos sapais;
- Recuperação da vegetação ripícola nas zonas em que a mesma apresenta sintomas de degradação;
- Consolidação e defesa dos sistemas dunares em recessão.
. Acções prioritárias indirectas:
- Evitar/ impedir a edificação e a abertura de estradas nas zonas dunares;
- Corrigir o traçado dos actuais acessos ao litoral e construir os novos de forma a serem sempre perpendiculares à costa;
- Assegurar que os atravessamentos das dunas sejam feitos por passadeiras de madeira sobrelevadas e aproveitando as passagens naturais;
- Ordenar e fiscalizar a actividade cinegética;
- Delimitar as zonas do meio hídrico passíveis de utilização para desportos náuticos motorizados;
- Assegurar um melhor ordenamento territorial das instalações de aquicultura, em especial nos casos de localização em áreas de salinas.
Objectivo estratégico 1.2 - Ordenamento da Ocupação Urbana e Qualificação da Paisagem
Este objectivo pressupõe que a paisagem natural e a paisagem humanizada sejam complementares e não antagónicas na envolvente da Ria. As preocupações de ordenamento e qualificação devem assim incidir quer no espaço «urbano» quer no espaço» natural».
A concretização deste objectivo, traduz-se essencialmente nas seguintes estratégias de intervenção para a área de estudo:
. Racionalização dos perímetros urbanos, prevendo áreas verdes naturais, livres de construção entre os aglomerados, enquanto «tampão» ao alastramento desordenado da urbanização, com especial atenção às situações de crescimento urbano linear ao longo das vias de comunicação e de alastramento da construção em direcção à Ria;
. Recurso, onde conveniente e necessário, à elaboração de Planos de Pormenor enquanto instrumentos de planeamento orientadores do desenvolvimento urbano, contrariando o crescimento casuístico realizado através de loteamentos;
. Implementação de Planos de Paisagem para as áreas particularmente interessantes deste ponto de vista, preservando vistas panorâmicas privilegiadas, enquanto forma de salvaguardar um dos mais importantes valores da região;
. Pormenorização adequada, ao nível de projecto de execução, das intervenções a implementar nos espaços públicos marginais à Ria, quer nos núcleos urbanos, quer nos sistemas naturais;
. Reabilitação dos núcleos rurais no respeitante a infra-estruturação, melhoramento dos espaços públicos e da imagem do edificado;
. Reabilitação e ou introdução de novos usos compatíveis nos «pontos de contacto tradicionais» com a Ria, isto é: nos cais, pontões, passeios marginais, parques de merendas, etc.; enquanto forma de estimular estes locais;
. Adopção de critérios estéticos e de inserção paisagística mais exigentes no licenciamento de novas edificações, ou de alterações em edificações existentes, quer no que respeita às tipologias e arquitecturas, quer aos materiais de construção e cores utilizados;
. Reabilitação - estrutural, formal e funcional - de áreas urbanas degradadas, em declínio, ou em que as anteriores funções foram desactivadas;
. Correcção gradual das dissonâncias construtivas existentes, no que respeita a tipologias, materiais de construção e cores.
Objectivo estratégico 1.3 - Renaturalização de Áreas Degradadas
Este objectivo visa uma intervenção em terrenos baldios, ou áreas que se encontram degradadas em resultado do abandono de anteriores usos ou ocupações, com a finalidade de lhes conferir/devolver as características de meio natural.
As acções a desenvolver dependem do tipo de situação de cada área a renaturalizar, destacando-se como prioritários os seguintes casos:
. Realização de obras de defesa costeira e recarga de areia em praias sujeitas a um grau significativo de erosão;
. Estabilização das margens da Ria e dos seus esteiros de forma a evitar ou corrigir as situações de erosão e a derrocada de taludes;
. Promoção de acções de limpeza de terrenos baldios utilizados como lixeiras ou depósitos de sucata;
. Cobertura do solo com as espécies florísticas próprias do habitat da área sujeita a intervenção;
. Introdução (e monitorização) de espécies faunísticas próprias do habitat da área sujeita a intervenção;
. Eliminação de intrusões visuais e paisagísticas;
. Reflorestação das áreas ardidas com espécies autóctones;
. Implementação dos projectos elaborados no âmbito do POOC Ovar-Marinha Grande.
Objectivo estratégico 1.4 - Educação Ambiental
Este objectivo privilegia a informação e sensibilização ambiental das populações - populações estudantis e população em geral - no que se refere aos valores naturais da Ria, à necessidade da sua preservação e aos benefícios no seu usufruto e conhecimento.
As medidas necessárias à prossecução deste objectivo passam por:
. Criação das infra-estruturas necessárias à promoção da educação ambiental:
- Ecomuseus e núcleos museológicos;
- Trilhos balizados e percursos de interpretação;
- Postos de observação;
- Cais de atracagem fluviais;
- Meios de transporte «ecológico» para passeio de visitantes, por ex. bicicletas e bateiras;
- Contentores de lixo em pontos estratégicos, assegurando o seu esvaziamento regular.
. Promoção de visitas de grupo, acompanhadas por especialistas, dirigidas a «famílias», como por exemplo passeios de barco, percursos pedestres ou de bicicleta para observação das comunidades biológicas e da paisagem;
. Acções de divulgação e sensibilização ambiental especificamente dirigidas ao público escolar, como por exemplo a realização de visitas guiadas ou o lançamento de concursos de ideias para acções de requalificação ambiental ou paisagística;
. Acções de intervenção directa da população no ambiente e na paisagem, como por exemplo campanhas de apanha de moliço ou campanhas de replantação de espécies de flora em perigo de desaparecimento;
. Acções de marketing ecológico, como por exemplo campanhas de sensibilização para não deixar lixo nos espaços naturais, para não destruir plantas, ninhos, etc.;
. Produção, edição e distribuição de documentos de informação e divulgação sobre o ecossistema Ria (brochuras, vídeos, material informático, material didáctico-pedagógico, etc.);
. Promoção do envolvimento de Juntas de Freguesia, Colectividades, Associações, Empresas, etc., na dinamização e divulgação das acções acima referidas, por meio de financiamentos e da participação dos respectivos grupos populacionais.
Objectivo estratégico 1.5 - Minimização e Prevenção dos Impactes das Actividades Económicas
Este objectivo visa compatibilizar o normal funcionamento das actividades económicas, já existentes ou a desenvolver, com a necessidade de preservação do ambiente e da paisagem no «Espaço Natural Privilegiado da ria de Aveiro».
Esta compatibilização desenvolve-se essencialmente em duas vertentes:
(1) Redução das emissões, pontuais ou difusas - efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, ruídos, energia, ou outros - produzidas pelas actividades económicas já existentes ou utilização das melhores tecnologias de controle de emissões para as actividades a instalar.
(2) Actuação sobre a localização das actividades - quer criando mecanismos de relocalização no caso de situações existentes, quer através do aperfeiçoamento dos actuais critérios legais no que se refere a situações futuras.
Estes aspectos encontram-se amplamente cobertos por um conjunto de condicionantes legais, estabelecidas de forma suficientemente flexível para permitir a sua adaptação às situações concretas, pelo que a sua concretização para a área do Plano passa essencialmente pela aplicação criteriosa e dinamizada daquela legislação.
Atendendo à caracterização efectuada no Relatório do Plano, as situações a merecerem uma actuação prioritária são as seguintes:
. Redução das descargas de águas residuais industriais não tratadas, ou com deficiente grau de tratamento, nos meios hídricos e no solo;
. Elaboração de regulamentos municipais de descarga de efluentes líquidos nos colectores municipais;
. Instalação de redes de monitorização da qualidade da água e dos sedimentos ou ampliação das redes existentes, e ou realização de campanhas pontuais;
. Redução das emissões de poluentes atmosféricos devidos ao tráfego automóvel, com a melhoria das condições de circulação;
. Desenvolvimento de condições para utilização de bicicletas como meio de transporte;
. Melhoria da oferta de transportes públicos e utilização de autocarros trabalhando com combustíveis alternativos;
. Criação de corredores de circulação dos veículos colectivos de passageiros;
. Melhoramento das acessibilidades, conforme referido no Objectivo Estratégico 2.4;
. Realização de campanhas pontuais de avaliação da qualidade do ar em locais potencialmente afectados por emissões devidas ao tráfego automóvel, por exemplo em locais nas vizinhanças de vias com elevados volumes de tráfego automóvel onde existam receptores sensíveis;
. Realização de levantamentos acústicos para efeitos de zonamento e classificação do território e elaboração de planos municipais de redução do ruído;
. Redução das emissões difusas, para a água e para o solo, de nitratos e pesticidas provenientes da agricultura, na Zona Vulnerável n.º 2, e em todo a área abrangida pelo Aquífero Quaternário de Aveiro, pela adopção de boas práticas agrícolas conforme especificado no Objectivo Estratégico 2.2;
. Desflorestação faseada e reflorestação imediata de áreas sujeitas a exploração florestal;
. Definição de critérios de localização infra-estruturas de recreio náutico tendo em conta a necessidade de minimizar os efeitos sobre o meio hídrico da sua instalação e exploração, em especial no que se refere às operações de dragagem dos sedimentos, os quais em certas zonas se encontram muito contaminados (caso do Largo do Laranjo).
O sucesso da aplicação destas acções passa por:
- Desenvolvimento de condições que permitam uma melhor coordenação e eficácia dos organismos da administração local, central ou regional;
- Criação de incentivos às empresas, de natureza financeira ou outra;
- Definição de novos instrumentos legais, relativos aos critérios de localização das actividades e das instalações.
Eixo estratégico 2 - A Ria enquanto espaço socioeconómico
Um conjunto de actividades a compatibilizar
No contexto deste Eixo Estratégico assume-se a Ria enquanto um espaço onde se desenvolvem actividades humanas (sociais e económicas), algumas delas tradicionais, outras emergentes, para as quais importa estabelecer um equilíbrio entre as condições ideais que garantem a sua implementação e as prerrogativas de preservação dos ecossistemas.
A concretização do Eixo Estratégico 2 passará pelo desenvolvimento dos seguintes objectivos estratégicos.
Objectivo estratégico 2.1 - Dinamização do Sector do Turismo
Este objectivo privilegia as iniciativas e projectos que aproveitem as potencialidades naturais do plano de água que a Ria proporciona, bem como a qualidade ambiental da sua envolvente, contribuindo para o desenvolvimento do turismo - numa óptica de compatibilização com a preservação do ambiente - nas seguintes vertentes.
. Alojamento: aumento, diversificação e qualificação da oferta da região, quer no que respeita à hotelaria clássica, quer no alojamento em estabelecimentos de Turismo no Espaço Rural;
. Promoção e Divulgação: definição de uma política comum de promoção do turismo regional e dos vários produtos associados à Ria, através de: (1) associação entre municípios para o desenvolvimento articulado de produtos, equipamentos ou estruturas de apoio ao turismo; (2) aproveitamento das sinergias criadas pela diversidade de produtos dos vários concelhos; (3) organização conjunta de feiras e certames e participação conjunta em certames já instituídos; (4) Criação de redes para a promoção do património; (5) estabelecimento de parcerias público-privadas para a dinamização de acções de animação e promoção turístico-cultural (como por exemplo o desenvolvimento de uma Associação para a promoção do Turismo de Negócios);
. Diversificação das actividades de lazer, recreio e animação: devendo ser especificamente promovidas ou qualificadas determinadas actividades emergentes, tais como: desportos náuticos; desportos «radicais» eólicos; centros de equitação; passeios na natureza; parques temáticos; parques de merendas; praias fluviais;
. Qualificação e promoção da restauração e gastronomia regional: através da criação de incentivos, quer à formação profissional hoteleira, quer à modernização dos estabelecimentos de restauração, e ainda através de: promoção de feiras gastronómicas; estabelecimento de prémios de gastronomia; certificação de estabelecimentos e produtos regionais.
Objectivo estratégico 2.2 - Reconversão do Sector Agrícola
O sector agrícola apresenta limitações de carácter socioeconómico e estrutural que influenciam a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável da área do Plano. As principais limitações decorrem da elevada idade dos empresários agrícolas, a qual está intimamente ligada a um baixo nível de formação e, consequentemente, de profissionalismo no sector. Por outro lado, o equilíbrio do espaço rural não pode ser assegurado sem a participação dos agricultores, dependendo deles, em grande medida, a preservação da paisagem rural.
O desenvolvimento de políticas sustentáveis de desenvolvimento rural implica um forte investimento na informação e formação dos agricultores. O eixo fundamental desta política deverá centrar-se na divulgação de novas práticas agrícolas, mais viáveis do ponto de vista técnico e ambiental, bem como no apoio à manutenção de sistemas produtivos, que embora parecendo, no imediato, economicamente menos apetecíveis, têm do ponto de vista ambiental e do ordenamento do espaço rural uma importância decisiva.
Neste sentido, as estratégias de desenvolvimento rural do Projecto do Baixo Vouga Lagunar representam, no âmbito deste objectivo, uma «âncora» para a reconversão do sector. O know-how dos técnicos do Projecto do Baixo Vouga (Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ex-IDRHA) e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (ex-DRABL) constitui uma fundamental mais-valia, que deve ser aproveitada.
Tendo em conta os argumentos expostos, as acções a promover deverão centrar-se nos seguintes aspectos:
. Formação dos empresários agrícolas, com vista à promoção e aplicação de práticas produtivas que garantam a sustentabilidade da actividade agrícola. Um aspecto importante desta formação tem directamente a ver com a divulgação do código de boas práticas agrícolas e de conceitos relacionados com a conservação da água e do solo;
. Criação de incentivos, e fomento de medidas agro-ambientais para a manutenção de sistemas culturais extensivos, nomeadamente os sistemas forrageiros e de pastagens, as culturas tradicionais em vias de abandono, as raças autóctones ameaçadas de extinção, entre outros, com especial incidência nos campos agrícolas confinantes com as margens e leitos de linhas de água;
. Promoção/certificação da qualidade dos produtos agrícolas regionais produzidos com recurso a sistemas e técnicas agrícolas ambientalmente sustentáveis;
. Divulgação de incentivos à introdução de jovens agricultores.
O sucesso de uma política de desenvolvimento rural sustentável - com recurso a novos conceitos, muitas vezes em conflito com os hábitos tradicionais - depende, em grande parte, do grau de aceitação dessas novas práticas pelos agricultores. Por esta razão é decisivo que lhes sejam proporcionadas melhores condições de produção, de forma que a produtividade das suas explorações aumente e por esta via se alcance um equilíbrio entre os benefícios ambientais e os sociais e económicos.
Neste sentido preconizam-se as seguintes acções:
. Desenvolvimento dos estudos e projectos de emparcelamento rural em curso, nos quais se promove o reordenamento da parcela agrícola e a melhoria das redes de rega, de drenagem e de caminhos;
. Desenvolvimento de investimentos em infra-estruturas rurais para além das zonas abrangidas por processos de emparcelamento.
O nível de sucesso da implementação das acções sugeridas depende, evidentemente, da abordagem e metodologias utilizadas. Neste sentido, seria indispensável delinear uma estratégia integrada para os investimentos a promover, só assim se produzindo as desejáveis sinergias na aplicação dos vários incentivos disponíveis. Seria pois vantajoso que uma entidade única assegurasse a coordenação das candidaturas ao nível dos investimentos estruturantes, conciliando os interesses dos organismos do MADRP (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas) com responsabilidade ao nível do processo decisório, nomeadamente o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Por outro lado é importante que o MADRP - recorrendo ao seu corpo técnico, ou através de uma outra entidade ligada ao sector - promova um conjunto de actividades no âmbito da extensão rural, apoiando os agricultores na implementação das novas técnicas e conceitos divulgados nas acções de formação.
Objectivo estratégico 2.3 - Promoção das Actividades Tradicionais e de Actividades Compatíveis com a Conservação da Natureza
Sendo a Ria um espaço onde se desenvolvem actividades humanas, devem ser criadas condições de equilíbrio entre o usufruto das condições naturais e as condições que permitem a sua preservação. Para além das novas actividades compatíveis a desenvolver, nomeadamente o ecoturismo, há actividades que pela sua antiguidade e valor cultural de ligação à Ria merecem um acompanhamento especial e um incentivo para que se mantenham originais e contribuam para a harmonia entre a actividade humana e a paisagem.
As acções a desenvolver para a promoção das actividades económicas tradicionais devem privilegiar os seguintes aspectos:
. Incentivo a actividades como a pesca tradicional, a exploração do sal, a apanha do moliço e sua utilização como fertilizante agrícola, a construção de embarcações tradicionais da Ria de Aveiro (caso dos moliceiros, salineiros e bateiras), o cultivo de espécies típicas da região, entre outras que fazem parte integrante do ecossistema da Ria e sem as quais a paisagem perde muita da sua beleza e originalidade;
. Incentivo a outras actividades tradicionais complementares, como por exemplo o artesanato da região, a gastronomia ou a apicultura;
. Criação de incentivos à preservação e valorização do Salgado;
. Aproveitamento racional de marinhas para novos usos, como por exemplo a aquacultura e, em menor escala, a piscicultura, acautelando os decorrentes impactes ambientais, no caso desta última;
. Criação de condições que permitam a continuação da agricultura familiar;
. Criação de núcleos de artesanato tradicional;
. Qualificação da imagem tradicional das aldeias rurais.
De entre as actividades tradicionais associadas à ria de Aveiro, o sector das pescas, aquicultura e salinicultura e suas actividades conexas apresenta um carácter privilegiado e de especial destaque.
A ria de Aveiro e as zonas territoriais envolventes são uma área geográfica representativa das actividades do sector das pescas e aquicultura, com forte peso a nível nacional. Assim sendo a pesca na Ria representa uma actividade tradicional de relevância cultural, e consequentemente uma actividade geradora de riqueza e emprego na área de Intervenção do Plano.
A mais-valia dos apoios a aplicar na actividade da pesca não pode estar dissociada da vertente social, designadamente quanto aos investimentos nas infra-estruturas portuárias da pesca, uma vez que estas comunidades piscatórias residem, maioritariamente, junto dos portos e núcleos de pesca. Por outro lado a não implementação de medidas de redução e combate à poluição de origem industrial, agrícola e urbana e que conduzam à interdição de captura e comercialização de «produtos da Ria» explicitam bem as consequências sociais, económicas e de saúde pública.
As acções a promover deverão centrar-se nos seguintes aspectos:
. Desenvolver estudos relativos à capacidade de carga da ria de Aveiro, no que respeita à pesca;
. Investimento em Infra-estruturas portuárias de apoio à pequena pesca, nomeadamente ao nível dos Cais de Abrigo e acostagem, proporcionando seguras, modernas e adequadas condições de acesso, atracação e desembarque do pescado, melhorando assim significativamente as condições do exercício da actividade da pesca;
. Ordenar, regulamentar, monitorizar e fiscalizar a actividade da mariscagem na ria de Aveiro, nomeadamente a apanha de bivalves e casulo para isco;
. Incentivo ao desenvolvimento da actividade da Aquicultura na ria de Aveiro, privilegiando o regime de sistema extensivo estando assim integrada no sistema natural da ria de Aveiro e conduzindo assim a uma reestruturação e ou ordenamento de áreas aquícolas e respectivo tratamento colectivo dos efluentes;
. Promoção e incentivos à Piscicultura no Salgado da ria de Aveiro;
. Promoção e incentivos à Moluscicultura, actividade já com grande impacto a nível regional;
. Incentivo à Produção de Sal na Ria, através da recuperação de Unidades activas, de unidades licenciadas ou a licenciar;
. Redução do impacto da poluição da Ria na produção de bivalves através da implementação de Equipamentos de Apoio nomeadamente de Depuradoras, que contribuindo para a salubridade dos moluscos bivalves (componentes microbiológica e biotoxina), visam a defesa da saúde pública e consequente confiança do consumidor.
Enquanto acções de promoção de um turismo ecológico - e complementarmente às medidas descritas no Objectivo Estratégico 1.4 - Educação Ambiental - apontam-se as seguintes:
. Criação de infra-estruturas e instalações que promovam ou facilitem o contacto imediato com a natureza, a observação de comunidades biológicas e a contemplação da paisagem;
. Organização de passeios de barco, a pé ou de bicicleta, através de percursos «temáticos» relativos ao ecossistema da Ria;
. Criação e ou reabilitação de parques de campismo e de parques de merendas;
. Promoção da utilização do plano de água da Ria pelas actividades náuticas da vela e do remo;
. Promoção de outras modalidades desportivas que utilizem a energia eólica (windsurf, parapente, etc.);
. Organização de «eventos», como por exemplo mostras de actividades tradicionais - recolha de sal, apanha de moliço, pesca da enguia, etc. - permitindo a participação activa dos visitantes;
. Incentivo à criação de unidades de Turismo no Espaço Rural na região;
. Edição de material de divulgação e promoção.
Objectivo Estratégico 2.4 - Melhoramento das Acessibilidades
A melhoria das acessibilidades passa primeiramente pelo aproveitamento da posição de destaque da região ao nível das acessibilidades e do sistema de transportes, através do estabelecimento de uma rede viária complementar que permita reforçar a coesão da região, aproximando os seus aglomerados e promovendo de forma equilibrada o acesso aos locais de maior potencial económico e turístico.
Esta complementaridade deve resultar essencialmente do reforço do sistema de transporte público e individual não poluente e da especialização funcional das vias que servem a região, aproveitando a construção do IC1 como factor indutor desta redefinição funcional.
A concretização deste objectivo, traduz-se essencialmente nas seguintes estratégias de intervenção para a área de estudo:
. Ordenar as acessibilidades salvaguardando os valores naturais em presença;
. Promover as condições necessárias para que o novo eixo viário, IC1 com perfil de auto-estrada em regime SCUT, venha a assumir as funções de atravessamento da região bem como as ligações de longo curso dentro da região. Neste sentido são fundamentais todas as vias que venham a assegurar o enlace entre a EN109 e o futuro IC1, de forma a reforçar a função local da EN109 e eliminar o intenso tráfego de atravessamento que actualmente nela circula;
. Evitar os conflitos existentes nos eixos viários que atravessam os principais aglomerados, através da concretização de variantes a estas vias, com especial incidência nos troços do IC2;
. Associar a funcionalidade de algumas vias que permitem a ligação entre núcleos urbanos, actividades e equipamentos, à possibilidade de usufruto da paisagem, munindo-as de lugares onde seja possível estacionar o carro e sempre que possível com um perfil transversal que permita a implementação de percursos pedonais e cicláveis;
. Desenvolver o transporte colectivo de passageiros e incrementar a sua utilização através da melhoria da qualidade do serviço e da promoção da intermodalidade, fazendo coincidir, sempre que possível no mesmo local, a principal paragem de transporte colectivo com a estação/apeadeiro com maior raio de influência no concelho e ou região;
. Concretizar o melhoramento das acessibilidades ao porto de Aveiro, nomeadamente através da implementação do IC1, da execução do fecho da via (rodoviária) de cintura portuária (acessibilidade interna), e da realização da ligação da linha ferroviária do Norte ao porto de Aveiro;
. Dotar os pontos de interesse como zonas de estadia, praias fluviais, parques ribeirinhos, etc. de parques de estacionamento automóvel devidamente planeados e com dimensões adequadas;
. Promover o uso de transportes individuais não poluentes (bicicletas) através da criação de circuitos viários próprios para estes veículos, interligando núcleos urbanos, pólos de actividade e equipamentos;
. Corrigir os perfis das vias paralelas à Ria, dotando-as de características próprias às actividades de recreio e lazer;
. Sinalizar os pontos de interesse da Ria, a partir das estradas principais mais próximas.
Objectivo Estratégico 2.5 - Melhoramento das Infra-estruturas de Saneamento Básico
Este objectivo prossegue a ampliação da taxa de cobertura das populações pelos sistemas de saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos, actualmente a ser desenvolvida ao nível intermunicipal.
As acções a desenvolver passam por:
. Elaboração e implementação dos projectos de execução para os sistemas de drenagem e tratamento de efluentes urbanos, não incluídos no Projecto da Solução Integrada de Drenagem e Tratamento de Efluentes Líquidos;
. Elaboração e implementação dos projectos de execução para os sistemas de captação e distribuição de água potável, de forma a assegurar uma taxa de cobertura de 100 %;
. Aumento da rede e da capacidade dos sistemas de recolha selectiva de resíduos sólidos;
. Melhoria das condições de funcionamento e exploração dos actuais sistemas de saneamento básico, em termos do controle da eficiência dos processos, da qualificação da mão-de-obra e dos meios organizacionais e financeiros.
Eixo Estratégico 3 - A Ria enquanto espaço integral - Um território a gerir como um todo
Este Eixo Estratégico considera o sistema «Ria» enquanto um espaço uno e indivisível, que exige um entendimento e um tratamento globais, que promovam a coesão territorial e social. A sua gestão é, nestes termos, incompatível quer com o sistema municipal de divisões administrativas, quer com partilhas sectoriais e autónomas de jurisdição.
A concretização do Eixo Estratégico 3 passará pelo desenvolvimento dos seguintes objectivos estratégicos.
Objectivo Estratégico 3.1 - Criação de uma Entidade Gestora da Ria
Este objectivo pressupõe a necessidade de existência de uma entidade para a gestão da Ria, com plena representatividade dos municípios, sediada na Região-Ria e que reúna as competências actualmente dispersas por diversos organismos, podendo actuar de forma autónoma, administrativa e financeiramente.
No entanto, todas as acções e projectos deverão ser sempre sujeitos aos regimes legais da Área Protegida, ZPE e Sítios da Lista Nacional de Sítios da Rede 2000, REN e RAN, Servidões e Restrições de Utilidade Pública, bem como demais legislação e regulamentação aplicáveis na área de intervenção do UNIR@RIA.
Objectivo Estratégico 3.2 - Gestão Integrada do Território
Este objectivo prossegue o reforço da unidade territorial da entidade «Ria», do ponto de vista da sua gestão, preconizando-se as seguintes acções:
. Implementação do Plano Intermunicipal, nomeadamente das suas propostas estratégicas e projectos estruturantes, enquanto o primeiro passo de uma política de ordenamento territorial global da Ria, traduzido, nomeadamente em complementaridade e articulação ao nível da revisão dos Planos Directores Municipais;
. Coordenação de acções pontuais isoladas, especialmente aquelas que pelo seu carácter estruturante do sistema da Ria contribuem para a consolidação da área de intervenção enquanto um espaço integral;
. Captação de financiamentos;
. Orientação e gestão de investimentos municipais em projectos de interesse supramunicipal;
. Desenvolvimento de iniciativas inovadoras, como por exemplo parcerias com entidades privadas, contratos de performance ambiental, gestão conjunta de infra-estruturas, etc.;
. Desenvolvimento de estudos sectoriais que aprofundem propostas estruturantes do UNIR@RIA, como por exemplo, projectos de reabilitação de infra-estruturas fluviais, planos de paisagem, planos de sinalização turística, projectos de execução para vias ecológicas, etc.;
. Desenvolvimento de outros estudos sectoriais necessários, quer em sectores macroestruturantes, como por exemplo as acessibilidades, quer em áreas específicas como por exemplo a monitorização e protecção de ecossistemas.
Em todas as acções e projectos deverá ser sempre salvaguardada a necessidade de obtenção de parecer das respectivas entidades que tutelam a REN e as áreas classificadas como Zonas de Protecção Especial.
Objectivo Estratégico 3.3 - Promoção do Acesso à Informação
Este objectivo pressupõe: (1) o conhecimento público dos planos e propostas estruturantes para a Ria em termos de ordenamento e planeamento; (2) a «democratização» das oportunidades de financiamento de projectos através de uma ampla divulgação dos regimes de financiamento junto aos possíveis beneficiários.
As acções a desenvolver passam por:
. Aperfeiçoamento dos meios de difusão da informação, quer através dos media tradicionais, quer utilizando novas tecnologias; simultaneamente realizar um esforço de aproximação do público, tornando mais acessível e apelativa a exposição de matérias de interesse geral, muitas vezes sobrecarregadas de especificidades e jargão técnico em documentos demasiado «herméticos» para a maioria da população;
. Realização de fóruns e debates acerca da Ria e suas perspectivas de desenvolvimento;
. Campanhas de informação e divulgação das possibilidades de financiamento de projectos junto aos principais agentes sociais, económicos, culturais, e também aos investidores privados e público em geral;
. Apoio à organização e tramitação processual de candidaturas a programas de financiamento.
2 - Projectos municipais - Objectivos estratégicos
No âmbito do presente Plano foi conduzido um inquérito às Câmaras Municipais, com o intuito de recolher, identificar e caracterizar as intenções de projectos municipais para - ou com incidências na - área de intervenção.
Nesse sentido, foi solicitada a cada Município - no início dos trabalhos do Plano e, mais recentemente, no decurso da segunda fase - uma caracterização o mais detalhada possível de cada projecto, ou intenção de projecto, naquelas condições. Para o efeito foi elaborada uma «ficha de inquérito», individualizada por projecto, que nos permitiu organizar e tratar de forma sistemática a informação recolhida.
Estas fichas - em que cada um dos dez Municípios do Plano identificou, localizou, descreveu, quantificou em termos de custos, e definiu as intenções relativamente a cada projecto - apresentam-se organizadas e tratadas, em anexo (anexo i) no final deste relatório.
O quadro seguinte sintetiza o número absoluto de Projectos por Município e o seu peso percentual relativamente ao número total de projectos (159). As análises que se imediatamente se seguem são meramente estatísticas, não reflectindo aspectos qualitativos inerentes aos projectos.
(ver documento original)
Da leitura do quadro apresentado anteriormente, destacam-se 5 dos 10 municípios (Aveiro, Ílhavo, Mira, Murtosa e Vagos - com 20 a 32 projectos cada), concentrando 127 dos 159 projectos, ou seja, aproximadamente 80 % do total. Com 9 ou menos projectos surgem os municípios de Águeda, Albergaria, Estarreja, Oliveira do Bairro e Ovar.
Na Tabela I - Projectos Municipais - Objectivos Estratégicos, que se apresenta em seguida, no presente capítulo, registam-se os projectos por município e identificam-se os objectivos estratégicos do UNIR@RIA cobertos por cada projecto. Para esta identificação socorremo-nos dos conteúdos expressos na memória descritiva de cada projecto (ver fichas individuais). Dada a natureza da maioria dos projectos, cada um deles tem, obviamente, potencialidades para responder a mais do que um objectivo. Assim sendo, os projectos municipais apresentam a seguinte distribuição, relativamente à cobertura de objectivos estratégicos.
(ver documento original)
Relativamente ao Objectivo Estratégico 3 - a Ria enquanto Espaço Integral, pode concluir-se que o enquadramento dos objectivos municipais numa estratégia intermunicipal constitui, em si, o primeiro passo para uma «gestão integrada do território». Por este motivo, considera-se que 100 % dos projectos estão de acordo com o Objectivo 3.2 - Gestão integrada do território. Por outro lado, os objectivos 3.1 - Criação de uma entidade gestora e 3.3 - Promoção do acesso à informação, por serem intrinsecamente objectivos cujo cumprimento é de competência intermunicipal, não se encontram, naturalmente, abrangidos pelos projectos municipais, com excepção do projecto municipal AG02.
Conforme acima referido, esta análise é meramente estatística, quantificando tão-somente o número de vezes que determinado objectivo é directamente referido nas respectivas memórias descritivas dos projectos municipais. Isto não quer dizer que determinados projectos singulares, fora do âmbito do presente UNIR@RIA, por si só não possam ser suficientemente abrangentes de determinados objectivos estratégicos.
Refira-se, a título de exemplo, o Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga, da responsabilidade da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (ex-IDRHA), e especificamente a sua intervenção no bloco do Baixo Vouga Lagunar. Este projecto, por si só, ao promover o correcto ordenamento e aproveitamento de vastos territórios agrícolas incluídos na área de intervenção, cumpre abrangentemente um objectivo apenas referido em quatro dos projectos municipais. De igual modo, objectivos como a «protecção do ambiente e dos recursos naturais» e a «renaturalização de áreas degradadas» têm vindo a ser equacionados em diversos projectos promovidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.(ICNB, I. P.), sob a tutela do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Por outro lado, o «melhoramento das infra-estruturas de saneamento básico» constitui o objectivo primordial do SIMRIA, que tem vindo a corrigir as insuficiências do sector, ao dotar a região de um sistema intermunicipal de saneamento.
Quanto à «minimização dos impactes das actividades económicas», constitui um objectivo que, num espírito de desenvolvimento sustentável, deve ser intrínseco a todo e qualquer plano ou projecto económico. Trata-se portanto de um factor cultural. Por esta razão, a «educação ambiental» deve constituir um objectivo de primeira linha, a apoiar e promover fortemente pela futura entidade de gestão do Espaço-Ria.
Como já foi referido, o presente Plano constitui um importante instrumento estratégico, ao enquadrar a iniciativa municipal numa visão intermunicipal. No entanto deve ser entendido igualmente enquanto um diagnóstico e um ponto de partida para o lançamento de diversas outras acções complementares. Assim, sugerem-se as «Acções a promover» descriminadas para cada um dos «Objectivos Estratégicos» enquanto base de reflexão e futuro desenvolvimento de projectos intermunicipais específicos, com vista a colmatar eventuais deficiências estratégicas municipais.
Retomam-se ainda, no contexto do presente relatório, as «Propostas Estruturantes» descritas no Relatório do Plano, com o intuito de as enquadrar enquanto acções territoriais estratégicas, complementares e integradoras do «conglomerado» dos projectos municipais. Ainda que muitas destas propostas se encontrem já parcialmente contempladas no conjunto dos Projectos Municipais, como por exemplo a reabilitação de algumas infra-estruturas fluviais, o implemento de algumas VECs (Vias Ecológicas Cicláveis), ou a criação de algumas Zonas de Estada, outras há que não possuem ainda projecto, ou sequer intenção (municipal) de projecto.
Neste sentido, as propostas estruturantes para a área de intervenção, que em seguida se enumeram, constituem outras tantas áreas de actuação, para as quais, no prosseguimento dos objectivos do UNIR@RIA, será necessário continuar a incentivar novos projectos:
. Implemento de Vias de Interesse Paisagístico (VIP);
. Implemento de Vias Ecológicas Cicláveis (VEC);
. Criação de Zonas de Estada;
. Reabilitação de Infra-estruturas Ribeirinhas (cais, margens e áreas envolventes);
. Qualificação de Parques Ribeirinhos;
. Criação de Unidades «Portas da Ria»;
. Dinamização de Instalações de Recreio Náutico (vela e remo);
. Criação de Ancoradouros e Ligações Fluviais;
. Qualificação de Praias Fluviais;
. Previsão de Parques de Estacionamento Automóvel;
. Criação de Unidades Turísticas Especiais;
. Reforço das Ligações Viárias Transversais.
3 - Projectos municipais - Financiamento
Neste capítulo apresenta-se um reenquadramento do plano no âmbito dos futuros instrumentos financeiros de apoio comunitário em elaboração para o território nacional.
Na sequência da tabela anteriormente apresentada foi igualmente elaborado um pré-programa de financiamento para a implementação dos projectos municipais tendo sido analisado o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013), procedendo-se ao enquadramento dos projectos municipais nos eixos prioritários definidos.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013, e assume como grande desígnio estratégico a «qualificação dos portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficácia e qualidade das instituições públicas».
A transição do actual Quadro Comunitário de Apoio III - 2000-2006 (QCAIII) para o período de programação financeira da União Europeia para o período 2007-2013 será acompanhada por mudanças significativas nas orientações e no modelo de governação das intervenções estruturais ao nível nacional.
As importantes modificações decorrem, por outro lado, dos princípios orientadores estabelecidos, particularmente no que respeita à concentração das intervenções num número reduzido de Programas Operacionais e à selectividade e focalização dos investimentos e acções de desenvolvimento.
A consagração das orientações e princípios definidos na organização operacional do QREN concretiza-se pelo estabelecimento de 3 Agendas Operacionais Temáticas que incidem sobre 3 domínios essenciais de intervenção:
1 - Agenda para o Potencial Humano, que congrega o conjunto das intervenções visando a promoção das qualificações escolares e profissionais dos portugueses e a promoção do emprego e da inclusão social, bem como as condições para a valorização da igualdade de género e da cidadania plena. A Agenda para o Potencial Humano integra, enquanto principais dimensões de intervenção: Qualificação Inicial, Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida, Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, Formação Avançada para a Competitividade, Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade de Género.
2 - Agenda para os Factores de Competitividade, que abrange as intervenções que visam estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico e do estímulo do empreendedorismo, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto. A Agenda para os Factores de Competitividade compreende, como principais vectores de intervenção: Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico, Incentivos à Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização, Instrumentos de Engenharia Financeira para o Financiamento e Partilha de Risco na Inovação, Intervenções Integradas para a Redução dos Custos Públicos de Contexto, Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial, Estímulos ao Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Redes e Infra-estruturas de Apoio à Competitividade Regional e Acções Integradas de Valorização Económica dos Territórios menos competitivos.
3 - Agenda para a Valorização do Território, que, visando dotar o pais e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial. A Agenda para a Valorização do Território acolhe como principais domínios de intervenção: Reforço da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, Protecção e Valorização do Ambiente, Política de Cidades e Redes, Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.
Estas agendas configuram, por isso, uma racionalidade comum entre as intervenções financiadas pelos PO Temáticos e pelos PO Regionais, sem prejuízo de uma clara demarcação das respectivas tipologias de intervenção.
Em coerência com esta racionalidade, é estabelecido que a estruturação dos Programas Operacionais em Eixos Prioritários - igualmente desenhados em função dos objectivos e prioridades cuja prossecução devem assegurar - reflicta também uma lógica eminentemente temática.
A concretização destas três Agendas Temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores da concretização, da selecção, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica, pelos seguintes Programas Operacionais:
1) Programas Operacionais Temáticos Potencial Humano, factores de Competitividade e Valorização do Território, co-financiados respectivamente pelo Fundo Social Europeu, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão.
2) Programas Operacionais Regionais do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve - co-financiados pelo Fundo Europeu de desenvolvimento Regional.
3) Programas Operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.
4) Programas Operacionais de Cooperação Territorial - Transfronteiriça (Portugal - Espanha e Bacia do Mediterrâneo), Transnacional (Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo e Madeira - Açores - Canárias), Inter-regional e de Redes de Cooperação Inter-regional, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
5) Programas Operacionais de Assistência Técnica, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.
De uma forma resumida e esquemática a nova estrutura de Programas Operacionais é a seguinte:
QREN - Nova Estrutura de Programas Operacionais
(ver documento original)
Tendo em consideração os eixos e objectivos estratégicos definidos para o Plano, e apresentados no quadro anterior, assim como as especificidades dos vários projectos que constituem o mesmo, foram analisados os seguintes programas operacionais:
- Programa Operacional da Região Centro;
- Programa Operacional Territorial (POT) Factores de Competitividade;
- Programa Operacional Territorial (POT) Potencial Humano;
- Programa Operacional Territorial (POT) Valorização do Território.
Para cada um destes programas operacionais foram analisadas as respectivas estruturas, nomeadamente no que diz respeito aos eixos prioritários e orientações estratégicas, tendo sido ainda elencadas as tipologias de projectos e destinatários dos apoios financeiros a conceder.
Em anexo (anexo ii) é apresentada uma síntese de cada um dos programas analisados.
De entre os diversos eixos prioritários a que futuramente corresponderão sistemas de incentivos, foram seleccionadas as seguintes, como as que melhor se adequam à diversidade dos projectos em análise:
Programa Operacional da Região Centro:
. Eixo 2 - Desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos;
. Eixo 3 - Consolidação e qualificação dos espaços sub-regionais;
. Eixo 4 - Protecção e valorização patrimonial.
Programa Operacional Territorial (POT) Valorização do Território:
. Eixo Prioritário I - Redes e equipamentos estruturantes nacionais;
. Eixo Prioritário II - Prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos;
. Eixo Prioritário V - Infra-estruturas para a conectividade e qualificação territorial;
. Eixo Prioritário VI - Equipamentos e acções inovadoras para o desenvolvimento urbano.
Na selecção destas medidas foram considerados os seguintes critérios: (1) características dos projectos a candidatar (2) beneficiários/destinatários de cada um dos eixos (3) contribuição para os objectivos estratégicos do Plano.
Com base na informação acima apresentada, foi elaborada uma matriz de correspondência entre os vários projectos do plano e as medidas propostas no âmbito dos programas operacionais. A matriz apresenta as várias hipóteses de candidatura para cada um dos projectos. Ainda que uma mesma despesa de um projecto não possa ser apoiada/financiada por mais que uma medida, pretendemos destacar as várias hipóteses de financiamento possíveis.
Por outro lado, a informação disponível sobre cada projecto não permite definir com exactidão os limites da intervenção dos projectos. A maioria dos projectos possui amplitudes de actuação que atravessam diversas áreas de actuação (qualificação urbana, protecção ambiental, desenvolvimento económico, etc.) pelo que os mesmos poderão ser objecto de diferentes candidaturas que possam cobrir a globalidade do âmbito das intervenções.
Assim sendo, não é possível associar cada projecto a uma única medida de apoio. Esta análise, deverá ser realizada numa fase posterior de candidatura, através de um estudo mais aprofundado de cada projecto de investimento, a desenvolver pela AMRia e cada um dos Municípios, com base na informação contida no presente Plano, e em informação adicional sobre cada projecto.
De salientar ainda que alguns projectos, dada a sua dimensão e envolvimento de outros parceiros públicos e privados, poder-se-ão candidatar a outros meios de financiamento entretanto disponibilizados, nomeadamente programas de âmbito europeu, como é o caso do projecto da Marina da Barra.
Da análise da Tabela II - Projectos Municipais - Financiamento, que se apresenta nas páginas seguintes, podemos retirar o seguinte conjunto de ilações:
1) A grande maioria dos projectos possui enquadramento em mais do que um eixo prioritário;
2) Apenas 16 projectos se encontram enquadrados num único eixo prioritário;
3) Em termos médios, os projectos são enquadráveis em 2 eixos, existindo projectos enquadráveis em 6, o que é demonstrativo da grande diversidade de domínios de actuação dos projectos;
4) 137 projectos podem ser enquadrados no eixo prioritário 4 do POC - Desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos.
No quadro seguinte apresenta-se ainda os totais de projectos enquadráveis a cada uma das medidas de apoio.
(ver documento original)
Em anexo a este relatório (anexo iii) é ainda apresentada uma listagem de Projectos Municipais enquadrados por eixo prioritário, sendo assim criados «conjuntos» de projectos tendo em consideração os eixos em que se enquadram.
4 - Projectos municipais - Priorização
Foi também elaborada pelos diversos municípios, uma priorização dos projectos municipais segundo os seguintes critérios:
. 1.ª prioridade - Acções/Projectos executados pela AMRia ou Câmaras Municipais associadas;
. 2.ª prioridade - Acções/Projectos inscritos no PPI - Plano Plurianual de Investimentos da AMRia;
. 3.ª prioridade - Acções/Projectos de médio prazo, dois a três anos, das Câmaras Municipais associadas;
. 4.ª prioridade - Acções/Projectos de longo prazo, mais de três anos, de iniciativa das Câmaras Municipais associadas.
Da análise da Tabela III - Projectos Municipais - Priorização, que se apresenta nas páginas seguintes, verificamos o seguinte:
1) Em termos médios, cerca de 25 % dos projectos municipais ou já estão executados ou já se constituem enquanto investimento realizado desde o ano de 2004;
2) Cerca de metade dos projectos municipais, serão desenvolvidos a médio prazo (dois a três anos);
3) Apenas 46 projectos municipais, correspondendo a 29 % do universo em análise, serão desenvolvidos a longo prazo, ou seja, a mais de três anos.
No quadro seguinte apresenta-se ainda os totais de projectos por grau de prioridade municipal:
(ver documento original)
Em anexo a este relatório (anexo iii) é ainda apresentada uma listagem de Projectos Municipais enquadrados por grau de prioridade, sendo assim criados «conjuntos» de projectos tendo em consideração a sua implementação a curto, médio e longo prazo.
5 - Unidades operativas de planeamento
De forma a identificar e associar geograficamente os projectos e propostas do Plano Intermunicipal e facilitar a sua consulta, o território da área de intervenção foi dividido em doze áreas geográficas, ou unidades operativas de planeamento, nas quais aqueles se inscrevem e que a seguir se identificam:
- UOP 1 - Ovar/Pardilhó;
- UOP 2 - Torreira;
- UOP 3 - Murtosa/Veiros;
- UOP 4 - S. Jacinto;
- UOP 5 - Laguna Central;
- UOP 6 - Barra/Costa Nova;
- UOP 7 - Aveiro/Ílhavo;
- UOP 8 - Angeja/Eirol;
- UOP 9 - Vagueira;
- UOP 10 - Vagos;
- UOP 11 - Fermentelos/Oliveira do Bairro;
- UOP 12 - Praia de Mira.
Os desenhos n.º 12.a a 12.b - Modelo Territorial e n.º 13.1 a 13.12 - Unidades Operativas e de Planeamento, que se apresentam às escalas 1:50 000 e 1:25 000 respectivamente, registam e identificam, em cada um dos doze sectores territoriais, a localização indicativa dos projectos municipais e demais propostas estruturantes a realizar.
Lisboa, 14 de Novembro de 2007.
(ver documento original)
