O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprova a adequação do Doutoramento no ramo de Engenharia Física Tecnológica, na sequência do registo de adequação com o n.º R/B-AD-236/2007 (Despacho 4570/2007, publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de Março) efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior, nos termos que se seguem:
1.º
Adequação do Curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, adequa o Doutoramento no ramo de Engenharia Física Tecnológica, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia Física Tecnológica, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do Curso
1 - O curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Física Tecnológica organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Engenharia Física Tecnológica, e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Física Tecnológica consta no anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas Regulamentares do Curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação 1487/2006 publicada no Diário da República, n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
5.º
Início de funcionamento
O curso conducente ao grau de Doutor em Engenharia Física Tecnológica entra em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
11 de Abril de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Anexo
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Engenharia Física Tecnológica
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Engenharia Física Tecnológica.
4 - Grau: Doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Física Tecnológica.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: curso de doutoramento - 30 ECTS; Tese de doutoramento - 180 ECTS.
7- Duração normal do curso: 3, 5 a 4 anos.
8 - Opções/ramos: não se aplica.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Engenharia Física Tecnológica
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Programa Doutoral em Engenharia Física Tecnológica
Doutor
1.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
