Despacho 17884/2008, de 3 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 127/2008, Série II de 2008-07-03.
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Data:
2008-07-03
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção automática à categoria de assessor principal do mesmo quadro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b), da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2007 e por à data de 31 de Dezembro já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoção
Despacho 17884/2008
Por despacho de 16 de Junho de 2008 da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Manuel Joaquim Pereira Albano, Assessor, do quadro de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, promovido automaticamente à categoria de Assessor Principal do mesmo quadro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b), da Lei 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2007 e por à data de 31 de Dezembro já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoção.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
16 de Junho de 2008. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1690379.dre.pdf .
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