Aviso (extracto) n.º 19172/2008
Engenheiro António Paulo Jacinto Eusébio, Presidente da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, para cumprimento da alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 23/96, de 26 de Julho, alterada e republicada pela Lei 12/2008, de 26 de Fevereiro:
Torna público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 3 de Junho de 2008, foi aprovada a Revisão dos preços relativos ao Consumo de Água, de Conservação das Redes de Água e Esgotos e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos para o ano de 2008, a qual entra em vigor na facturação emitida a partir do dia 1 de Julho de 2008 inclusive.
Mais se esclarece que a tabela supra referenciada se encontra devidamente actualizada no site desta autarquia (www.cm-sbras.pt).
Revisão dos preços relativos ao consumo de água, de conservação das redes de água e esgotos e recolha de resíduos sólidos urbanos
a) Abastecimento de Água:
1.1 - Consumo doméstico, comercial e industrial
Até 5 m3 - (euro) 0,50/m3
De 6 a 15 m3 - (euro) 0,85/m3
De 16 a 30 m3 - (euro) 1,35/m3
Superior a 30 m3 - (euro) 2,20/m3
1.2 - Consumo para obras - (euro) 2,50/m3
1.3 - Consumo para colectividades e instituições de beneficência - (euro) 0,50/m3
1.4 - Consumo para entidades estatais - (euro) 2,20/m3
1.5 - Consumo para autarquias locais - isentas
b) Conservação das Redes de Água e Esgotos:
1.1 - Nos locais servidos por ambas as rede - (euro) 0,50/m3
1.2 - Nos locais servidos apenas pela rede de água - (euro) 0,30/m3
c) Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos:
1.1 - Resíduos sólidos domésticos
Consumo de Água até 5 m3 - (euro) 3,50
Consumos de Água de 6 m3 a 24 m3 - (euro) 5,00
Consumos de Água superiores a 24 m3 - (euro) 7,00
1.2 - Resíduos sólidos não domésticos (comércio, industria, obras e outros)
Qualquer consumo de água - (euro) 16,00
30 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.