Aviso (extracto) n.º 19169/2008
Reclassificações profissionais
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18 de Junho de 2008, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º, da lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local pelo disposto no Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, são feitas as seguintes reclassificações:
- Ana Cristina Fernandes Conceição Pinto, de técnico generalista de 2.ª classe/ pessoal técnico, escalão 1, índice 295, do NSR, para técnico superior generalista de 2.ª classe / pessoal técnico superior, escalão 1, índice 400;
- Ana Maria Pinto Soares Esteves Freitas, de técnico generalista de 2.ª classe/ pessoal técnico, escalão 1, índice 295, do NSR, para técnico superior generalista de 2.ª classe / pessoal técnico superior, escalão 1, índice 400;
- Maria de Fátima Ribeirinho Teixeira Vilar, de técnico generalista de 2.ª classe/ pessoal técnico, escalão 1, índice 295, do NSR, para técnico superior generalista de 2.ª classe / pessoal técnico superior, escalão 1, índice 400
Estas funcionárias deverão aceitar as nomeações, resultantes destes processos de reclassificação, no prazo de 20 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, alínea b), da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
18 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel de Carvalho Marques.
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