Alteração do alvará de loteamento n.º 2/81 - Horta da Soledade (actual Rua Nuno Martins de Vila Lobos, lote 7, Estrada das Salvadas, lote 8, e Avenida Fernando Pessoa, lotes 15 e 16), Évora
Manuel Melgão, Vice Presidente da Câmara Municipal de Évora, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, faço saber a todos os interessados que está aberto Inquérito Público, pelo período de 15 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, referente à proposta de Alteração do Alvará de Loteamento n.º 2/81.
O processo com a proposta de alteração poderá ser consultado no atendimento da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos de Obras Particulares, durante o horário de expediente (8.30h-15.00h).
Nesse local poderão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara quaisquer reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos no período em que decorre o presente Inquérito Público.
20 de Junho de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Melgão.
300467738