Discussão pública
Processo SPO-498/2007 - Operação de loteamento
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo. 22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e no uso da competência que me foi subdelegada através do Despacho 92/2005, de 19 de Dezembro, divulga-se que se encontra no período de discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento do prédio descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob a ficha n.º 07611/190198, com a área de 7.560,00 m2, sito n Arneiro, Freguesia de Alcabideche, requerido em nome de URBIMAIN - Investimentos e Empreendimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda.
A operação de loteamento prevê a constituição de 4 lotes para moradias unifamiliares com 2 pisos+cave.
Durante o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série, o processo de loteamento n.º SPO 498/2007 estará disponível, para consulta, na Divisão Administrativa do Urbanismo, Secção de Loteamentos - em qualquer dia útil, das 9.00H às 13.00H e das 14.00H às 16.00H).
Os interessados podem apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, as quais deverão ser entregues no Sector de Atendimento do Urbanismo.
O presente aviso vai ser igualmente afixado na Junta de Freguesia de S. Alcabideche, nos Paços do Concelho e no local objecto do loteamento.
9 de Junho de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Carreiras.
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