Aviso 19124/2008, de 1 de Julho
Aviso de renovação dos contratos a termo resolutivo certo de dois cantoneiros de higiene e limpeza
Aviso 19124/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à administração local pela Lei 23/2004, de 22 de Junho:
Manuel António Marvanejo Corta Ventos, com a categoria de Cantoneiro de Higiene e Limpeza, por um período de 12 meses a partir de 11/06/2008.
Valter Rodrigo Siné Restolho, com a categoria de Cantoneiro de Higiene e Limpeza, por um período de 12 meses a partir de 11/06/2008.
12 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Borrega Burrica.
300469422
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1690041.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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