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Nuno Roque, Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, nos termos do artigo 95, do Decreto de Lei 100/99, de 31 de Março, vem tornar público que se encontra afixada nesta Autarquia a Lista de Antiguidade dos funcionários.
15 de Abril de 2008. - O Presidente, Nuno Roque.
300463874
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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