1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, faz-se público que por despacho do Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Agronomia de 20 de Junho de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar para a categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia, constante do anexo iii ao Despacho 19598/2006, de 25 de Setembro.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são além das genericamente constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para o grupo de pessoal técnico superior, grau 1 - competências para apoio jurídico, na área de pessoal docente e não docente, do ensino superior, classificação na categoria Agris e indexação de documentos, processos de recrutamento, promoção, recondução, prorrogação, rescisão e denúncia de contratos e conhecimentos na óptica do utilizador da aplicação ORACLE em GIAF.
4 - Prazo de validade - O concurso é válido para o preenchimento do lugar, e caduca com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se na Tapada da Ajuda em Lisboa.
6 - Métodos de selecção - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório.
b) Entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.
6.1 - Avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo curriculum profissional.
6.2 - Entrevista profissional de selecção - Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, face ao disposto no artigo 23.º do mencionado decreto lei.
7 - Classificação final - A classificação final e a ordenação dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, sendo o resultado o obtido da aplicação do estabelecido no ponto 6.
8 - Em caso de igualdade de classificação constituem factores de preferência os referidos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Formalização e apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Agronomia, entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio para Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349 - 017 LISBOA, dele devendo constar:
a) Identificação completa: nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência e número fiscal de contribuinte;
b) Habilitações literárias;
c) Concurso e categoria a que se candidata;
d) Identificação da categoria que o candidato detém, e indicação do tempo de serviço efectivo na mesma;
e) Classificações de serviço atribuídas na categoria que detém;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
9.1 - Os documentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
b) Certificado das habilitações literárias ou sua fotocópia;
c) Documento comprovativo donde conste o tempo de serviço na função pública na carreira e na categoria.
10 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas em função do estabelecido no n.º 2 do artigo 33.º e no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Composição do Júri:
Presidente Prof. Doutora Maria Helena Correia de Oliveira, Prof.ª Associada.
Vogais efectivos:
Maria do Carmo Salvador da Silva Guerreiro e Silva, Assessora Principal.
Carlos Manuel Inácio Viçoso, Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Matilde Esteves de Matos, Assessora Principal.
Teresa do Céu Vieira da Luz Gonçalves, Chefe de Divisão.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
20 de Junho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Noéme.
