Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 3/2006 de 08/08/2006
Discussão pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, Vereador com delegação de competência conferida pelo despacho 06/GP/2008 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º, do D.L. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo D.L. 177/2001 de 04 de Junho e, por força do artigo 77.º do D.L. 380/99 de 22 de Setembro, com a alteração do D.L. 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 4 de Abril de 2008, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por Sobrado - Investimentos Imobiliários, Lda, ao Alvará de Licença do Loteamento n.º 3/2006, em nome de Sobrado Investimentos Imobiliários, Lda, datado de 8 de Agosto de 2006, sito no Lugar da Balsa, freguesia de Sobrado, aprovado por deliberações de 2001.03.07, 2004.09.06 e 2005.02.14, e cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12,30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º 34-L/1997, e incide sobre o lote n.º 39, consistindo na redução da cércea para cave, rés-do-chão e andar, redução do n.º de fogos e aumento da área de implantação.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
19 de Junho de 2008. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves Sousa Pinto.
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